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Cidades

Publicado em Segunda, 18 de Fevereiro de 2008 - 12h26

Promotoria de Nova Brasilândia instaura procedimento para apurar enriquecimento ilícito

MP


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia D'Oeste, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar com a finalidade de apurar se houve enriquecimento ilícito do Prefeito daquele município, Valcir Silas Borges.A medida foi tomada após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça notícias de irregularidades na licitação, contratação e execução de obras e serviços públicos na administração do município, além de suspeitas de recebimento de vantagens indevidas no exercício do cargo de Prefeito Municipal.

Desta forma, o Promotor de Justiça em Substituição, Edilberto Tabalipa, determinou diligências e buscas para identificar possíveis bens móveis e imóveis pertencentes ao investigado. Também oficiou ao Juiz Eleitoral e ao Presidente da Câmara Municipal solicitando cópias de declarações de bens de Valcir Silas Borges. Com os trabalhos, foram localizados bens que parecem ser desproporcionais à evolução patrimonial e à renda do cargo de Prefeito.

O Promotor de Justiça salientou que prováveis irregularidades na licitação, contratação e execução de obras públicas já estão sendo objeto de investigação em procedimentos próprios. Assim, no procedimento se investigará somente quanto ao suposto enriquecimento ilícito.

Se confirmadas as suspeitas, os fatos configuram, em tese, crimes contra a administração pública, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, no mínimo, violação aos princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa, atos que importam em enriquecimento ilícito e que atentam contra os princípios da Administração, consoante previsão contida nos artigos 9º, 10º e 11º da Lei nº. 8.429/92.
Edilberto Tabalipa resolveu promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para possível instauração de Inquérito Civil ou ajuizamento de Ação Civil Pública.

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