Cidades
Promotoria de Ouro Preto ajuíza ações por atos de improbidade contra prefeito afastado
Quinta-feira, 17 Abril de 2008 - 13:08 | MP/RO
Os promotores de Justiça Aluildo de Oliveira Leite e Júlio César Souza Tarrafa ingressaram com três Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa, as quais têm entre os réus o prefeito de Ouro Preto do Oeste, afastado provisoriamente, Irandir Oliveira Souza, ex-secretários municipais e empresas fornecedoras de produtos e serviços ao município.
Uma das ações é referente a irregularidades na aquisição de material de costura para atender o Hospital Drª Laura Maria de Carvalho Braga, naquele município. Apesar de recebido a totalidade pela compra do material, como comprovado em Nota Fiscal, a empresa vencedora do processo licitatório, a TAYS Aviamentos, confirmou que não entregou na totalidade o material requisitado. De acordo com o dono da empresa, José Fernandes de Souza, o material não foi entregue na totalidade porque o irmão do então prefeito de Ouro Preto do Oeste, Jurandir Oliveira Souza, teria feito um acordo para que parte do dinheiro destinado a compra do material da costura para o hospital fosse direcionado para a confecção de três mil bandanas para o carnaval de 2005, já que não havia empenho para produção desse material.
A outra ação foi proveniente de dois inquéritos civis para apurar irregularidades na compra de pranchas de madeira pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste que seriam destinadas à recuperação e conservação de pontes da zona rural pela Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Agricultura (Seminfra), que também não foram entregues na quantidade estipulada na licitação. Mesmo assim, a Comissão da Prefeitura atestou o recebimento antes da efetiva entrega das pranchas pela empresa vencedora do processo licitatório, a Madeireira Veneciana Ltda ME.
A terceira Ação Civil Pública Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa e de Reparação de Dano ao Patrimônio foi em razão de irregularidades na emissão de nota fiscal de aquisição de material para a Semana do Meio Ambiente, sob a coordenação do Meio Ambiente e Turismo CMATUR. Mais uma vez os itens contidos no processo licitatório não foram entregues pela empresa vencedora, a Som Mídia Publicidade e Serviços.
Uma das ações é referente a irregularidades na aquisição de material de costura para atender o Hospital Drª Laura Maria de Carvalho Braga, naquele município. Apesar de recebido a totalidade pela compra do material, como comprovado em Nota Fiscal, a empresa vencedora do processo licitatório, a TAYS Aviamentos, confirmou que não entregou na totalidade o material requisitado. De acordo com o dono da empresa, José Fernandes de Souza, o material não foi entregue na totalidade porque o irmão do então prefeito de Ouro Preto do Oeste, Jurandir Oliveira Souza, teria feito um acordo para que parte do dinheiro destinado a compra do material da costura para o hospital fosse direcionado para a confecção de três mil bandanas para o carnaval de 2005, já que não havia empenho para produção desse material.
A outra ação foi proveniente de dois inquéritos civis para apurar irregularidades na compra de pranchas de madeira pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste que seriam destinadas à recuperação e conservação de pontes da zona rural pela Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Agricultura (Seminfra), que também não foram entregues na quantidade estipulada na licitação. Mesmo assim, a Comissão da Prefeitura atestou o recebimento antes da efetiva entrega das pranchas pela empresa vencedora do processo licitatório, a Madeireira Veneciana Ltda ME.
A terceira Ação Civil Pública Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa e de Reparação de Dano ao Patrimônio foi em razão de irregularidades na emissão de nota fiscal de aquisição de material para a Semana do Meio Ambiente, sob a coordenação do Meio Ambiente e Turismo CMATUR. Mais uma vez os itens contidos no processo licitatório não foram entregues pela empresa vencedora, a Som Mídia Publicidade e Serviços.
