Cidades
Suspensa cobrança da taxa de iluminação pública em Ji Paraná
Segunda-feira, 01 Setembro de 2008 - 15:10 | Assessoria
Os consumidores de Ji-Paraná estão isentos da cobrança da taxa de iluminação pública e esse benefício deve ser levado agora a todos rondonienses, afirmou o deputado Jesualdo Pires(PSB), ao comemorar a decisão da juíza Ana Valéria de Queiróz Santiago Ziparro, da 2ª Vara Cível de Ji-Paraná, que suspendeu a cobrança da COSIP (antiga taxa de iluminação pública) por parte da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná e da CERON e ainda determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O deputado tem sido um dos maiores críticos a cobrança desta taxa, ingressando em juízo, através de sua assessoria jurídica, com várias ações. Mas esta decisão da Juiza abre um novo horizonte, porque determina a isenção a todos que todos os consumidores de Ji Paraná. E o mais importante prossegue Jesualdo é que se o Tribunal de Justiça mantiver a decisão o benefício será para tosos os rondonienses.O parlamentar critica a forma como é cobrada a iluminação pública: O consumidor é obrigado a aceitar a taxa ao assinar o contrato de fornecimento de energia e o valor a ser pago não é estipulado, já que será calculado sobre um percentual do valor da conta de energia. E isso é uma afronta a Constituição Federal porque não guarda parâmetros da isonomia tributária. Quem consumir mais energia paga mais, quem consumir menos, paga menos, embora o serviço de iluminação publica seja o mesmo para todos consumidores.
O deputado tem sido um dos maiores críticos a cobrança desta taxa, ingressando em juízo, através de sua assessoria jurídica, com várias ações. Mas esta decisão da Juiza abre um novo horizonte, porque determina a isenção a todos que todos os consumidores de Ji Paraná. E o mais importante prossegue Jesualdo é que se o Tribunal de Justiça mantiver a decisão o benefício será para tosos os rondonienses.O parlamentar critica a forma como é cobrada a iluminação pública: O consumidor é obrigado a aceitar a taxa ao assinar o contrato de fornecimento de energia e o valor a ser pago não é estipulado, já que será calculado sobre um percentual do valor da conta de energia. E isso é uma afronta a Constituição Federal porque não guarda parâmetros da isonomia tributária. Quem consumir mais energia paga mais, quem consumir menos, paga menos, embora o serviço de iluminação publica seja o mesmo para todos consumidores.
