Ação da isonomia federal: ministro diz que o repasse do dinheiro não vai demorar

Em reunião com diretores do Sintero, com representantes da bancada federal e com o advogado Luiz Felipe Belmonte, para tratar da ação da isonomia dos Técnicos Administrativos federais do Ex-Território (processo nº 2039/1989), o ministro presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, disse que o repasse do dinheiro para pagar o precatório não vai demorar.

O pagamento do precatório, no valor de R$ 679 milhões, beneficiando 386 servidores, depende do depósito do valor, pelo Tesouro Nacional, na conta judicial vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, onde o processo tramitou, e por onde será liberado o pagamento aos servidores.

A previsão do ministro é que pelo menos em maio o Tesouro Nacional deposite para pagamento do precatório principal. Ele adiantou que essa antecipação depende da assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer.
A bancada federal pretende ir ao presidente da república para solicitar essa providência, uma vez, que as pessoas estão morrendo sem gozar desse benefício a que fazem jus.

Além do advogado Luiz Felipe Belmonte, participaram da reunião a presidente do Sintero, Lionilda Simão, o secretário de finanças, Manoel Rodrigues da Silva, o deputado federal Luiz Cláudio e o senador Ivo Cassol.

Na oportunidade a presidente do Sintero relatou ao ministro que os servidores estão há quase 30 anos esperando para receber um valor que têm direito, e que não faz mais sentido tanta demora. “Muitos servidores já faleceram sem usufruir do que tinham direito”, disse.

O secretário de Finanças do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, participou de todas as lutas pelo pagamento do precatório tanto aos professores do Ex-Território quanto aos Técnicos Administrativos. “Nós acompanhamos desde o início a luta desses trabalhadores e não é justo que esse pagamento demore ainda mais”, disse.

Os parlamentares também relataram o anseio e a expectativa dos servidores, muitos deles já idosos, pelo pagamento da ação. O deputado e o senador disseram que diariamente são cobrados pelos servidores do Ex-Território, pois os recursos para o pagamento do precatório já estão no orçamento da União de 2018, faltando apenas o repasse por parte do Tesouro Nacional.

O advogado Luís Felipe explicou ao ministro a origem e a tramitação do processo, que agora está saneado e enxuto, sem nenhum incidente, pronto para ser liquidado.

O ministro elogiou o trabalho do juiz da segunda vara, José Roberto, e disse reconhecer que o processo está saneado. Ele adiantou que a pretensão é de pagar o precatório o mais rápido possível.

O governador Daniel Pereira, colocou à disposição da bancada federal e do Sintero, a Superintendência de Integração em Brasília, para dar suporte nas audiências em busca da solução do pagamento da isonomia da educação.

Na próxima semana haverá uma nova audiência na Secretaria do Tesouro Nacional para tratar do assunto.