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Publicado em Segunda, 17 de Julho de 2017 - 10h41

Conferência sobre políticas públicas de assistência social começa na próxima quarta na capital

da Assessoria


Conferência sobre políticas públicas de assistência social começa na próxima quarta na capital

Acontece nessa quarta (19) e quinta-feira (21) a oitava edição da conferência municipal de assistência social com foco no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Porto Velho. O evento quer definir garantias de acesso ao planejamento de políticas de assistência para o município de acordo com o segundo plano decenal.

A conferência está dividida em quatro eixos: proteção social não contributiva e o princípio de equidade como paradigma para gestão de direitos sócioassistenciais; gestão democrática e controle social: lugar da sociedade civil no Suas; acesso às seguranças socioambientais e articulações entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de seus direitos; e a legislação como instrumento para gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos sócioassistenciais.

A construção das políticas de proteção social ocorre desde a primeira conferência, ocorrida em 2001, com bases constitucionais e da lei orgânica da assistência social (Loas). Governos vêm definindo ao longo dos últimos dez anos a assistência social como política pública de direito e garantidora de direitos, universalizando o acesso da população.

Para Ângela Maria Gonçalves Pinheiro, vice-presidente do Conselho, a conferência servirá para identificar necessidades e definir diretrizes públicas de ação social. “As informações serão enviadas ao conselho estadual até o dia 8 de agosto. O estadual monta de acordo com que cada município lhe enviou e remete para a política nacional”, informa a assistente social da Secretaria Municipal de Saúde.

Na avaliação de Ângela Maria, a participação da comunidade, através dos centros de referência é fundamental porque “são protagonistas das políticas de assistência social, além de terem o poder de fiscalização, através dos conselhos”. Isso se aplica na fiscalização e no controle sobre vulnerabilidade social, violação de direitos.

A assistente social lembra que a criação de leis e diretrizes estabelecem o diálogo entre governos e sociedade civil para viabilizar cidadania e incluir o cidadão na superação da pobreza, a exemplo do programa Bolsa Família. Ângela Maria destaca que periodicamente há revisão de cadastros ou podem surgir inovações, a exemplo do que faz agora a Semasf “trabalhando a criação de comissão para combater o trabalho infantil, com o apoio de parceiros como Ministério Público, Poder Judiciário, da educação e da saúde”.

A vice-presidente do Conselho Municipal conclui dizendo que as ações de proteção social mobiliza a todos: sociedade civil organizada, usuários, trabalhadores e governos, todos comprometidos na construção coletiva e participativa, como mostra a trajetória das conferências de assistência social nos últimos dez anos”.

O evento é uma ação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), vinculado à Secretaria de Assistência Social e da Família (Semasf), e acontecerá na faculdade Unopar, à rua Matrinchã, 995, bairro Lagoa, com o tema ‘Garantia de direitos no fortalecimento do Suas’.


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