Conflito agrário denunciado por comissão da Câmara tem audiência

Conflito agrário denunciado por comissão da Câmara tem audiência

O caso refere-se ao conflito agrário, ocorrido na área denominada Fazenda Dois Pinguins, que era ocupada há cerca de oito anos por dezenas de famílias de trabalhadores rurais e que sofreu ação de reintegração de posse em favor de um fazendeiro; mesmo sendo objeto de uma ação judicial de retomada das terras, ingressada pelo Incra, em 2004.

O caso refere-se ao conflito agrário, ocorrido na área denominada Fazenda Dois Pinguins, que era ocupada há cerca de oito anos por dezenas de famílias de trabalhadores rurais e que sofreu ação de reintegração de posse em favor de um fazendeiro; mesmo sendo objeto de uma ação judicial de retomada das terras, ingressada pelo Incra, em 2004.

Estes fatos ganharam repercussão nacional a partir de uma investigação realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara de Deputados, que constatou que houve uma ação deliberada das autoridades policiais e judiciárias, para criminalizar o movimento que luta pela Reforma Agrária no Cone Sul do Estado. As conclusões do relatório já foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Governador Confúcio Moura.

A expectativa da defesa dos acusados é a de demonstrar que não há provas nos autos que justifiquem a manutenção das prisões e muito menos uma sentença condenatória.