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Empresários reclamam de fiscalização a som acima do permitido
Quinta-feira, 27 Maio de 2010 - 14:22 | RONDONIAGORA
O secretário-chefe da Casa Civil recebeu na manhã desta quinta-feira (27) em seu gabinete o deputado estadual Euclides Maciel, o vereador Marcelo Reis e uma comissão formada por empresários do setor de eventos, lazer, cultura e entretenimento de Porto Velho para tratar sobre a fiscalização da sonoridade nos estabelecimentos da Capital.
A comissão de empresários reclama da forma como é feita a fiscalização com relação aos volumes de decibéis nos ambientes e discordam da quantidade de decibéis permitida segundo a Lei Estadual. É preciso avaliar essa situação, pois se tivermos que fechar nossos estabelecimentos por causa disso, muitas pessoas vão ter que ser demitidas, pois não temos como arcar com isso, disse o empresário Said Mohamad Hijazi.
Segundo o que regulamenta a Lei Estadual nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a preservação e controle da poluição ambiental, no parágrafo único do artigo 83 diz: Na seção de vendas será permitido o uso de rádio, vitrola e aparelhos ou instrumentos em funcionamento, desde que a intensidade do som não ultrapasse de 45 decibéis, medidos na curva (A) do aparelho medidor, à distância de 5 metros de qualquer ponto de divisa imóvel onde se localizam, diz o trecho da Lei.
O vereador Marcelo Reis salientou que é importante rever a forma de aplicação da Lei, para que empresários e nem a população sejam prejudicados e reforçou que a quantidade de decibéis estabelecida deve ser repensada. O deputado Euclides Maciel também reforçou o pedido, acrescentando que é preciso a intervenção também do Ministério Público para firmar um Termo de Ajuste de Conduta TAC entre as casas de evento e as autoridades que fiscalizam a sonorização.
O secretário-chefe da Casa Civil destacou a importância de se rever a Lei Estadual e avaliar a situação como um todo. É preciso que se chegue a um acordo, nem que para isso seja necessário rever a Lei Estadual, para que ninguém saia prejudicado, destacou
Encerrando a reunião e após ouvir as reivindicações e propostas de cada um dos presentes, Guilherme Erse firmou o compromisso de fazer um convite ao Batalhão da Polícia Ambiental e Polícia Militar, com o intuito de estabelecer critérios de atuação sem causar prejuízos e constrangimentos às casas de eventos e seus respectivos proprietários. Ainda segundo o secretário, uma nova reunião deve ser realizada para a elaboração de uma pauta para mudar a atual legislação.
A comissão de empresários reclama da forma como é feita a fiscalização com relação aos volumes de decibéis nos ambientes e discordam da quantidade de decibéis permitida segundo a Lei Estadual. É preciso avaliar essa situação, pois se tivermos que fechar nossos estabelecimentos por causa disso, muitas pessoas vão ter que ser demitidas, pois não temos como arcar com isso, disse o empresário Said Mohamad Hijazi.
Segundo o que regulamenta a Lei Estadual nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a preservação e controle da poluição ambiental, no parágrafo único do artigo 83 diz: Na seção de vendas será permitido o uso de rádio, vitrola e aparelhos ou instrumentos em funcionamento, desde que a intensidade do som não ultrapasse de 45 decibéis, medidos na curva (A) do aparelho medidor, à distância de 5 metros de qualquer ponto de divisa imóvel onde se localizam, diz o trecho da Lei.
O vereador Marcelo Reis salientou que é importante rever a forma de aplicação da Lei, para que empresários e nem a população sejam prejudicados e reforçou que a quantidade de decibéis estabelecida deve ser repensada. O deputado Euclides Maciel também reforçou o pedido, acrescentando que é preciso a intervenção também do Ministério Público para firmar um Termo de Ajuste de Conduta TAC entre as casas de evento e as autoridades que fiscalizam a sonorização.
O secretário-chefe da Casa Civil destacou a importância de se rever a Lei Estadual e avaliar a situação como um todo. É preciso que se chegue a um acordo, nem que para isso seja necessário rever a Lei Estadual, para que ninguém saia prejudicado, destacou
Encerrando a reunião e após ouvir as reivindicações e propostas de cada um dos presentes, Guilherme Erse firmou o compromisso de fazer um convite ao Batalhão da Polícia Ambiental e Polícia Militar, com o intuito de estabelecer critérios de atuação sem causar prejuízos e constrangimentos às casas de eventos e seus respectivos proprietários. Ainda segundo o secretário, uma nova reunião deve ser realizada para a elaboração de uma pauta para mudar a atual legislação.
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