Rondônia, quinta-feira, 27 de julho de 2017
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Geral

Publicado em Quarta, 13 de Fevereiro de 2008 - 17h28

Governo e Ministério Público do Trabalho firmam acordo para concurso público no DER

Decom


O Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) esclarece que o prazo de 180 dias que o Departamento tem para iniciar a realização de concurso público que visa à criação do quadro funcional permanente do órgão, foi um acordo firmado entre o DER, o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT), e nada tem a ver com qualquer participação ou iniciativa do Sindicato dos Motoristas Oficiais Profissionais de Rondônia (Simporo), conforme noticiado pelo seu presidente, Clay Milton, em alguns veículos de comunicação.A diretoria do DER acrescenta ainda que a Ação Civil Pública movida contra o órgão não é um caso isolado, e que o MPT está ajuizando ações do mesmo tipo contra autarquias, municípios e empresas públicas em todo o país, com o objetivo de aplicar o dispositivo constitucional que prevê a realização de concurso público para quadros permanentes na administração pública.
O Termo de Ajuste de Conduta que prevê entre outras ações, a realização do concurso público, foi assinado no dia 17 de janeiro último, durante reunião com a procuradora Emilie Margaret Enriques Netto, do MPT, com o diretor-geral do DER, engenheiro Jacques Albagli, e chefes da Gerência Jurídica e Gerência de Administração do departamento. No entanto, antes mesmo da assinatura do T.A.C., no dia 1º de dezembro de 2007, o DER já havia nomeado uma comissão para elaborar o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) do órgão, já visando à elaboração do referido certame, da qual fazem parte os servidores Joaquim de Souza, Helena Messias dos Santos, Raimundo Cassiano da Silva Filho, Barnabé Pereira da Costa e Cleonice Ferreira de Souza.
Por fim, a decisão do Ministério Público do Trabalho, em conjunto com a Administração Estadual, não teve qualquer participação ou colaboração do Simporo, sendo fruto das aspirações do Governo do Estado de Rondônia, por determinação do governador Ivo Cassol, para a modernização e adaptação aos ditames legais do DER, que já se determinara a promover a realização do concurso, demonstrando o compromisso da administração estadual sem a interferência política do Simporo ou qualquer outro sindicato.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Todos os direitos reservados. As notícias veiculadas nos blogs, colunas e artigos são de inteira responsabilidade dos autores.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions