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Geral

Publicado em Segunda, 25 de Fevereiro de 2008 - 11h02

Irregularidades sobre eleição dos Taxistas na Justiça do Trabalho

Assessoria


A polêmica eleição do Sindicato dos Taxistas (SINCAVIR), que já teve dois processos de votação recentemente anulados por causa de denúncias de graves irregularidades, um em dezembro de 2007 e a outro no último dia 15/02, será agora julgada na 1ª Vara da Justiça do Trabalho, no processo nº 0156.2008.001.14.00-6. A ação é de autoria da chapa 1, que pretendia conseguir uma Liminar para garantir posse no dia 23/02. A chapa chegou a divulgar a posse com a realização de uma grande festa.A justiça rejeitou o pedido da chapa 1, encabeçada por Raimundo Pimentel, frustrando a anunciada posse A decisão da Justiça teve como fundamento o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois “a regularidade do pleito está em discussão”. Com base nos mesmos fundamentos, a Justiça determinou a suspensão da nova eleição, até que a “controvérsia surgida seja solucionada pelo judiciário”. A audiência para tratar da questão será no dia 4 de março próximo. Com isso, a Comissão Eleitoral aguardará uma definição da Justiça e o sindicato continuará sob a gestão da Comissão interina administrativa.

A Comissão Eleitoral anulou a última votação após comprovar, através de relatórios oficiais da Secretária Municipal de Transporte (SEMTRAN), que votaram na eleição dezenas de proprietários de concessões de táxi, que não atuam na atividade de taxistas, mas apenas contratam profissionais credenciados, denominados de “viração”. Esses proprietários estabelecem uma situação semelhante à relação patrão e empregado, e não poderiam se filiar no SINCAVIR, que é um Sindicato de Trabalhadores. A Comissão recebeu, também, recurso contra o voto de um grupo de mais de cento e cinqüenta eleitores, que não têm qualquer registro na SEMTRAN, o que caracterizaria falta de vínculo com a categoria.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia instaurado o Procedimento Investigatório nº 328/2007, no qual foi intermediada a nomeação das atuais comissões Eleitoral e Administrativa interina; bem como, o afastamento de Pimentel da presidência do SINCAVIR. O MPT emitiu na última quinta-feira (21/02) uma Notificação Recomendatória às duas Comissões do Sindicato, para “adotarem todas as medidas necessárias visando assegurar que o processo eleitoral desencadeado transcorra de forma transparente e pacífica”; assegurando que só fossem admitidas para votar pessoas que realmente integrem a categoria, ou seja, aquelas que efetivamente desempenhem as atividades que o Sindicato representa.

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