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Publicado em Segunda, 28 de Janeiro de 2008 - 20h04

JUSTIÇA DECRETA PRISÕES DE AGENTES ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES NO PRESÍDIO DE NOVA BRASILÂNDIA

Assessoria/MP-RO


O Grupo de Operações Táticas da Polícia Militar de Rondônia cumpriu nesta segunda-feira mandados de prisão de sete agentes penitenciários lotados na Casa de Detenção de Nova Brasilândia do Oeste, dentre eles o atual Diretor do estabelecimento, Mário Silvio Pereira, da reserva da PM e o ex-diretor Antônio Alves Barroso, este último atualmente lotado no presídio de Ouro Preto do Oeste. As prisões foram decretadas pelo Juiz que está em substituição na Comarca de Nova Brasilândia em virtude de investigação criminal que vinha sendo realizada pelo Ministério Público de Rondônia e a Polícia Militar para apurar denúncias de irregularidades praticadas pelos agentes penitenciários.O Juiz também decretou a prisão temporária de duas pessoas que estiveram presas na Casa de Detenção durante o ano de 2007. O mandado só foi cumprido com relação a uma delas e a outra encontra-se em local que não é do conhecimento das autoridades policiais.
Em agosto de 2007, instaurou-se procedimento investigatório preliminar para apurar a prática de improbidade administrativa, já que haviam diversas denúncias de que presos eram autorizados a sair do presídio pelo diretor à época da Casa de Detenção, Antônio Alves Barroso, e que recebiam benefícios sem autorização judicial. Ainda naquela época, a antiga SEAPEN (atual SEJUS) a pedido do MPt, exonerou uma agente penitenciária. Recentemente, outra exoneração ocorreu por determinação judicial.
Durante as investigações, foram constatados diversos crimes praticados pelos agentes penitenciários como prevaricação, corrupção, desobediência às ordens judiciais, improbidade administrativa e outros fatos que ainda estão em apuração. Foi apurado, p. e., que um preso provisório de regime fechado- que responde por duas acusações de homicidio, condenações por estelionatos e outros crimes foi autorizado a sair do presídio contrariando ordem judicial. A SEJUS ainda não informou o que vai fazer no âmbito administrativo para apurar as denúncias. Mas, o juiz da Comarca de Nova Brasilândia oficiou ao secretário para que providenciasse o afastamento provisório dos agentes envolvidos e a lotação de novos.

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