Na Justiça, Estado faz proposta e Singeperon vai decidir se paralisa mobilização grevista

Com início às 10 horas desta sexta-feira, a audiência de conciliação sobre dissídio coletivo entre o Estado de Rondônia e o Singeperon, sindicato dos agentes penitenciários, presidida pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, foi encerrada às 15h30min.

Das reivindicações pleiteadas pelo Singeperon, foi proposto pelo Estado de Rondônia três proposições: a primeira delas, diante do quadro financeiro pelo qual passa o Estado, rediscutir, no prazo de 60 dias, juntamente com os representantes dos agentes penitenciários, um novo PCCR; iniciar no mês de julho deste ano a implantação da gratificação de periculosidade aos agentes que ainda não recebem esse benefício. E aos agentes que já recebem a gratificação de insalubridade, terão este benefício substituído pela gratificação de periculosidade, à qual é mais vantajosa em termos financeiros.

Por outro lado, o Singeperon levará as propostas do Estado ao conhecimento de seus filiados, por intermédio de uma assembleia geral da categoria de agentes penitenciários, que votarão pela aceitação ou não das propostas.

Greve

No último dia 10, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa concedeu liminar suspendendo a greve dos agentes penitenciários prevista para iniciar no dia seguinte. Foi ele quem designou a audiência de conciliação desta sexta-feira.

Roosevelt Queiroz entendeu que a categoria tem funções imprescindíveis para a manutenção da ordem e da segurança pública, conforme já está pacificado pelo STF; pois “a paralisação dos agentes penitenciários representa um risco tanto às pessoas que estão sob a custódia do Estado quanto aos familiares destes e toda a sociedade.

Em caso de descumprimento da decisão pelo Singeperon, havia multa diária de R$ 50 mil até o valor máximo de R$ 800. E aos membros do sindicato e servidores que aderirem ao movimento grevista será aplicado a cada um, a multa diária de R$ 5 mil.