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Publicado em Quinta, 13 de Setembro de 2012 - 13h14

Sesau acionará fornecedor que não cumprir contratos

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A prática de alguns fornecedores de medicamentos junto a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), de não entregar no prazo contratado, ou entregar pela metade os produtos, será levada a Justiça.O secretário da Sesau, Gilvan Ramos, disse que não irá mais permitir que o governo acabe pagando, por não conseguir atender bem aos pacientes da rede pública e se ver diante de ações judiciais por falta de medicamentos, em função de práticas alheias que diferem da determinação do governador Confúcio Moura, que é de organizar de vez a saúde pública no Estado.

De acordo com o procurar do Estado junto à Sesau, Isaias Fonseca Moraes, a Secretaria tem enfrentado dificuldade na questão do fornecimento de medicamentos. "Tivemos pequenas falhas administrativas, reconhecemos, mas o grande problema é que nas contratações diretas ou nas licitações, os fornecedores têm feito as entregas de forma parcial", diz ele.

O secretário Gilvan Ramos decidiu pelo ajuizamento de ações com cominação de multas por descumprimentos, contra fornecedores que não cumprirem o contrato de entregar o medicamento num prazo de cinco dias, sejam empresas de dentro ou de fora do Estado.

O procurador Isaias Moraes disse que o Estado já obteve algumas liminares favoráveis neste sentido e que "tantas quantas forem necessárias, as ações serão ajuizadas", avisou.

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