TJ confirma que pagamento dos técnicos administrativos ainda não foi liberado

Em reunião com a direção do Sintero na manhã desta quinta-feira, dia 19/01/2016, o Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a informação divulgada pelo sindicato, de que o pagamento do precatório referente à ação do salário mínimo dos Técnicos Educacionais ainda não foi liberado, o que deverá ocorrer a partir de fevereiro deste ano.

Segundo a Juíza, o pagamento do precatório ainda depende de alguns procedimentos, como a conclusão da tramitação do processo, que neste momento encontra-se em poder da Procuradoria Geral do Estado; a arrecadação do montante necessário, com o repasse mensal que é feito pelo governo do estado; além do fato de que a metade dos servidores ainda precisam apresentar documentos e informar os dados bancários.

Os diretores do Sintero e o advogado manifestaram à Juíza a preocupação com a divulgação, por servidores, de informações infundadas, nas redes sociais da internet acerca da liberação de dinheiro para o pagamento do precatório.

Segundo a Juíza, o pagamento do precatório ainda depende de alguns procedimentos, como a conclusão da tramitação do processo, que neste momento encontra-se em poder da Procuradoria Geral do Estado; a arrecadação do montante necessário, com o repasse mensal que é feito pelo governo do estado; além do fato de que a metade dos servidores ainda precisam apresentar documentos e informar os dados bancários.

A Juíza também destacou que quando o pagamento do precatório for liberado, o dinheiro será depositado diretamente nas contas bancárias dos servidores. “O dinheiro do precatório não é repassado ao sindicato, bem como não é aberta conta em nome do Sintero. Esse dinheiro fica em uma conta especial do Tribunal de Justiça, de onde é transferido diretamente para a conta dos servidores, quando for liberado”, disse a magistrada.

O advogado Hélio Vieira considerou a reunião muito importante para o esclarecimento daqueles servidores que ainda têm dúvidas sobre o precatório. “Nós sempre trabalhamos com as informações corretas, com muita transparência, e sempre preocupados com os direitos dos servidores”, disse.

O presidente do Sintero lamentou que algumas pessoas mal-intencionadas tenham utilizado as redes sociais para divulgar informações falsas sobre um assunto tão sério. “Não se deve divulgar nem repassar informações que não são verdadeiras e que, na maioria das vezes, prejudicam a luta pelos direitos e pelos interesses dos servidores. Quando um servidor tiver dúvidas, pedimos para que nos procure, pois temos muita satisfação em atender todo mundo e repassar as informações corretas”, afirmou o presidente do Sintero.

Ele finalizou pedindo aos servidores Técnicos Educacionais que estão na ação para que entreguem os documentos necessários ao recebimento do precatório.

Têm direito a esse precatório os Técnicos Educacionais (ex-servidores de apoio e ex-auxiliares da educação) contratados até o ano de 1995, e que recebiam vencimento básico abaixo do salário mínimo no período de 1994 a 1998. Esse é o resultado de uma ação movida pelo Sintero para que o estado pagasse essa diferença, visto que a legislação brasileira veda o pagamento de salário menor do que o salário mínimo vigente.