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Nacional

Publicado em Quarta, 13 de Junho de 2012 - 09h37

Audiência discute ressarcimento de R$ 7 bi aos consumidores de energia elétrica

Assessoria


Nesta quarta-feira (13), às 14h30, integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica participam de audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília.Na audiência de hoje, a Comissão de Defesa do Consumidor coloca em discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente. A reunião será no plenário 8, anexo II.

Ações - A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica foi criada em março de 2011 e é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fundação Procon-SP e Proteste.

No mês passado, a Frente entregou ao Tribunal de Contas União (TCU), em Brasília, petição com mais de 14 mil assinaturas de consumidores, pedindo o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores brasileiros, no período de 2002 a 2009, por conta de erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica. As assinaturas foram recolhidas durante a campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!”. A mobilização foi feita nas redes sociais entre os dias 19 de abril e 9 de maio.

A expectativa é que os ministros do TCU decidam a questão ainda no mês de junho. Os ministros podem ou não seguir o voto do relator, o ministro Valmir Campelo. Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União recomenda aos ministros do tribunal que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores durante pelo menos sete anos.


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