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Nacional

Publicado em Quinta, 05 de Junho de 2008 - 22h22

CNJ avalia a criação de sistema para acompanhar autorizações de escutas

CNJ


Por iniciativa do seu presidente, ministro Gilmar Mendes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, na próxima sessão de terça-feira (10/06), a implantação de um sistema de informações dos pedidos de interceptação telefônica autorizados pela Justiça. Para tanto, o Conselho poderá aprovar uma Resolução regulamentando a iniciativa.A medida não significa que o CNJ vai fiscalizar essas decisões. O objetivo é fazer um acompanhamento que sirva de instrumento de planejamento administrativo. O Conselho não entrará no mérito das autorizações, cujas informações não serão divulgadas.

Desde a sua posse como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o ministro reitera para que o atual modelo de autorização dos grampos telefônicos pelo Judiciário seja revisto. De acordo com o ministro Gilmar, atualmente há uma falta de cuidado com essas interceptações telefônicas já que o juiz não acompanha esse processo, por falta de condições. O conhecimento dessas informações fica a cargo da polícia, que divulga em duração e finalidade a seu critério, e faz interpretações.

Para o presidente do CNJ, o texto constitucional é muito claro ao determinar que a interceptação telefônica seja empregada para fins de investigação processual penal ou para a instrução penal.

A idéia é aproveitar as características do sistema que já existe no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o acompanhamento informatizado de autorizações de escutas judiciais funciona há mais de um mês. Pelo sistema, é possível acompanhar, em tempo real, o número de interceptações concedidas em todo o estado e o prazo dessas interceptações. Permite identificar qual a vara que mais concede pedidos dessa natureza. O sistema está, ainda, programado para avisar o juiz quando estiver vencendo o prazo concedido para uma interceptação, o que permitirá controle sobre prazo de validade da autorização.

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