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Nacional

Publicado em Quarta, 25 de Agosto de 2010 - 15h39

Lula sanciona Lei que permite atuação das Forças na fronteira

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar 10/2010, que cria o Estado-Maior das Forças Armadas (EMC). A proposta amplia os poderes do titular da pasta, hoje sob comando do ministro Nelson Jobim.As modificações na legislação permitem que as Forças Armadas atuem nas áreas de fronteira, podendo revistar pessoas e veículos e fazer prisões em flagrante.A matéria restrutura o Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, criando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Este órgão será chefiado por um oficial-general de último posto, da ativa ou da reserva, e terá um comitê com os chefes das três Forças.

Segundo o texto, o ministro exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, e pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica agora serão indicados pelo ministro da Defesa, e nomeados por Lula.

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