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Nacional

Publicado em Quarta, 18 de Março de 2009 - 12h00

Medida provisória tabela o corpo humano para indenizações

Congresso Em Foco


A proposta que cria novas alíquotas de Imposto de Renda mexe com mais do que o bolso do contribuinte. Nos últimos quatro artigos, a Medida Provisória 451/08 trata de modificações na aplicação do Seguro Obrigatório para Veículos Automotores, o DPVAT. A MP tabela o corpo humano para definir o valor das indenizações a serem pagas às vítimas de acidentes de trânsito e, ainda, repassa uma conta de aproximadamente R$ 264 milhões, antes coberta por convênio de seguradoras, para o Sistema Único de Saúde (SUS).A medida provisória causa polêmica entre os deputados ligados à área da saúde, que acusam o governo de favorecer o setor de seguros em detrimento do SUS, e desagrada ao ministro José Gomes Temporão. Ela é o terceiro item na pauta da Câmara e tranca as votações desde o último dia 12.

O governo alega que as alterações pretendem reduzir o índice de fraudes que atinge as seguradoras, a maioria delas ligadas a grandes bancos, e evitar o aumento de 23% na cobrança do DPVAT. Com o reajuste de 10% em relação a 2008, a taxa cobrada do condutor varia este ano de R$ 93,87 (carros de passeio e camionetes) a R$ 259,04 (motocicletas). Só no ano passado, o seguro obrigatório rendeu R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos.

O DPVAT arca com três tipos de ressarcimentos: indenizações por morte causada por acidente de trânsito, no valor de R$ 13,5 mil; por invalidez parcial ou total, no valor de até R$13,5 mil; e no valor de até R$ 2,7 mil para cobertura de gastos com atendimento médico hospitalar.

De acordo com a tabela usada pelas seguradoras, a perda do dedo mínimo em um acidente de carro dá direito, por exemplo, a uma indenização de R$ 1.620. Já o encurtamento de uma das pernas implica indenização de R$ 810. O tabelamento do governo toma como base uma tabela utilizada pelas seguradoras, que era constantemente questionada na Justiça pelos segurados.

O relator da proposta, deputado João Leão (PP-BA), prometia entregar seu relatório hoje (18), mas adiou o prazo para a próxima semana. Ainda assim, espera-se que o projeto final da MP vá a plenário sem grandes mudanças nos dispositivos que tratam do DPVAT. Segundo parlamentares contrários à norma, o relator sofreu grande pressão do governo para não modificar o texto.


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