Rondônia, sexta-feira, 18 de agosto de 2017
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Nacional

Publicado em Segunda, 09 de Fevereiro de 2009 - 16h50

Pena para mau uso de dinheiro público pode ser aumentada no Brasil

Vania Alves


O Projeto de Lei 4518/08, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), aumenta a pena prevista para o mau uso de verbas públicas, agravando-as ainda mais quando se tratar de dinheiro destinado à educação ou à saúde.A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), que prevê pena de um a três meses de detenção para o mau uso de dinheiro público.

O projeto propõe pena de um a três anos de reclusão e multa, agravada para dois a quatro anos de reclusão e multa nos casos de verbas destinadas à saúde ou à educação.

Legislação insuficiente

Na avaliação do parlamentar, a legislação atual não tem sido suficiente para evitar que o dinheiro público seja mal empregado.

"A pena prevista no Código Penal é demasiadamente reduzida e não incentiva os gestores públicos a cumprir o orçamento aprovado pelas respectivas casas legislativas", argumenta Lincoln Portela.

No caso da saúde e da educação, continua, a questão é mais grave já que há expressa previsão constitucional de aplicação de percentuais mínimos.


Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Todos os direitos reservados. As notícias veiculadas nos blogs, colunas e artigos são de inteira responsabilidade dos autores.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions