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Nacional

Publicado em Terça, 03 de Fevereiro de 2009 - 19h47

Temer vai levar a Plenário mudanças na PEC dos Vereadores

Câmara Federal


O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que pretende submeter ao Plenário da Casa a alteração que o Senado fez na chamada PEC dos Vereadores (333/04).Em maio do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios. Ao mesmo tempo em que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do país, a PEC reduziu os gastos das Câmaras Municipais.

Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais.

Alteração no conteúdo
Na avaliação do presidente Michel Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, pois entende que as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta.

"Eu tenho que levar essa modificação do Senado para o Plenário da Câmara. Se for aprovada aqui, a PEC tem que voltar ao Senado, porque o Senado tem que aprovar essa modificação também. É uma modificação em dois turnos. É isso que eu pretendo fazer", ressaltou Temer.

Superação do impasse
O autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, também acredita que o impasse pode ser superado sem a interferência do STF, pois, para ele, não se trata de uma questão jurídica.

"A solução está em o Senado votar a outra parte da PEC, que diz respeito à redução dos gastos nas Câmaras Municipais de vereadores", entende o parlamentar.

"Dessa forma, teremos a PEC completa, na forma como originariamente apresentei: dando a cada Câmara de vereadores a proporção do número de habitantes de cada cidade e um corte linear, em torno de 30% a 40%, nos gastos de todas as câmaras do País".

Solução rápida
O Movimento em Defesa da Recomposição do Número de Vereadores (Modeve), defende a aprovação da PEC conforme aprovada no Senado. O presidente do movimento, Amauri Rodrigues, cobra uma solução rápida para o impasse.

"O que a gente quer, na realidade, é que se faça a recomposição daquilo que foi tirado indevidamente dos municípios brasileiros, que foi a representatividade", ressalta Rodrigues.

Ele dá como exemplo um município de 3 mil habitantes, que hoje tem 9 vereadores, enquanto um município de 100 mil habitantes tem 10 vereadores. "Está muito desproporcional. O que a gente quer, na realidade, é que se faça valer a Emenda Constitucional aprovada no Senado e que se promulgue essa emenda para que ela logo entre em vigor".

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