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Nacional

Publicado em Terça, 09 de Setembro de 2008 - 15h00

Termina nesta quinta o prazo de envio de propostas ao edital do SISAN

Adriana Scorza / Dimas Ximenes


A próxima quinta-feira (11/09) é o último dia para postagem da documentação para habilitação de Estados e do Distrito Federal ao Edital nº 001/2008 de Chamada Pública do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). São R$ 2,7 milhões destinados para apoio à implantação e ao desenvolvimento dos Sistemas Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional. O principal objetivo do edital é consolidar o marco legal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em todo o País.A publicação do resultado está prevista para o dia 25 de setembro. Estados e o Distrito Federal só podem participar da seleção caso tenham Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Cada unidade da Federação selecionada receberá R$ 100 mil para a execução de seu projeto.

O prazo para a execução das propostas será entre cinco e sete meses a partir da data da assinatura do convênio com o MDS. A implantação dos SISANs estaduais será desenvolvida pelos governos estaduais como proponentes, com a participação dos Conseas como intervenientes. Outras informações podem ser consultadas no edital 01/2008, que está disponível no site do Ministério: http://www.mds.gov.br/programas/editais.

A implantação do Sistema foi discutida nas II e III Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e nas reuniões da Comissão de presidentes de Conseas, realizadas nos dias 28 de abril e 30 de junho deste ano.


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