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Nacional

Publicado em Quarta, 04 de Junho de 2008 - 16h13

Votação da PEC dos precatórios fica para a próxima quarta-feira

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), comunicou que a votação do substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que dispõem sobre o pagamento de precatórios deverá ocorrer na próxima quarta-feira (11). Os senadores têm até essa data para apresentar emendas à matéria.Raupp observou que consultou quase todos os líderes da Casa para a elaboração de seu substitutivo e que estes manifestaram haver acordo com os governadores, em relação à sua proposta, fato que, como observou, não estaria se confirmando na reunião de hoje da CCJ. Em resposta ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que apontou a possibilidade de "institucionalização do calote" caso o substitutivo seja aprovado, Raupp disse que os calotes no pagamento de precatórios já estão acontecendo.

O relator disse concordar com idéia do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) de instituir percentuais para pagamento de precatórios por diferentes critérios e se disse disposto a voltar a conversar com todos os senadores para chegar a um acordo sobre a matéria.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu a apresentação de projeto de lei complementar para conter todos os detalhes para o pagamento dos precatórios.

O senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que também deverá apresentar emenda à proposta.

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