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Política

Sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 - 10:51

31 anos

4 de Janeiro – Emancipação Política do Estado de Rondônia - Professor Ruzel Costa

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Sexta-Feira 04 de Janeiro, nosso estado comemora 31 anos de sua emancipação.

Nossa emancipação política começa a se tornar realidade com a visita do então Presidente da Republica Getúlio Dornelles Vargas em outubro de 1940. Três anos depois , mas precisamente em 13 de setembro de 1943 pelo Decreto Lei 5812, Vargas criava os Territórios Federais, entre eles o Território Federal do Guaporé, que depois mudou sua denominação para Território Federal de Rondônia e finalmente estado de Rondônia.

Origem da denominação: 

Joaquim Vicente Rondon, sobrinho de Cândido Mariano da Silva Rondon e segundo governador do Território do Guaporé, depois eleito deputado federal propôs à Câmara Federal, através do deputado Áureo de Melo a mudança do nome para Território Federal de Rondônia.

O homenageado:

Candido Mariano da Silva nasceu no estado do Mato Grosso  (1865-1958) foi nomeado pelo Presidente da República Afonso Pena em 1906 chefe da Comissão Construtora de Linhas Telegráficas de Mato Grosso ao Amazonas.

A construção da Linha Telegráfica entre Cuiabá a Santo Antônio do Madeira começa em 1907, sendo inaugurada em 1912. Essa foi a obra mais importante de Rondon.

Lei N o 2731 de 17 de Fevereiro de 1956
Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1956, 135.o da Independência e 63.o da República.
Juscelino Kubitschek

Em 04/12/1975, o então Deputado Federal por Rondônia Jerônimo Garcia de Santana, apresentava o  Projeto de Lei Complementar PLP 64/1976:

Ementa: Eleva o Território Federal de Rondônia a condição de estado, e determina outras providências.

Em maio de 1976, o Projeto chega a Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o Deputado Federal paulista Antônio Morimoto (1934-2007).
Então é criado o estado de Rondônia

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia
Art. 1º - Fica criado o Estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal do mesmo nome a essa condição, mantidos os seus atuais limites e confrontações.

Art. 2º - A Cidade de Porto Velho – será a Capital do novo Estado.

Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art.18 e o art. 22 desta Lei, serão de responsabilidade da União:

Art. 18 Parágrafo único - O Governador do Estado aprovará os Quadros e Tabelas provisórias de pessoal da Administração do Estado e procederá, a seu juízo, mediante opção dos interessados, ao enquadramento dos servidores postos à sua disposição, devendo absorver pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos optantes.

Art. 22 - O pessoal militar da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens.

Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

João Batista de Oliveira Figueiredo.


LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981 ( leia na  íntegra)
 
Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo e o Primeiro governador do estado de Rondônia Jorge Teixeira de Oliveira
(Fonte: Ivo Feitosa) gentedeopiniao.com.br

Breve memorial – quem governou o estado
Em 04 de Janeiro de 1982 é empossado o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira como o primeiro governador do 23º estado do Brasil.

Jorge Teixeira de Oliveira – O Teixeirão, gaucho da cidade de General Câmara  (1921-1987) formado em Educação Física

Jorge Teixeira é o Patrono do Centro de Instrução de Guerra na Selva – CIGS, e no ano de 1971 como Tenente Coronel recebeu a missão do Presidente Emílio Garrastazu Médici de criar o Colégio Militar de Manaus
– CMM. Em 1975 foi  nomeado pelo  Presidente Ernesto Geisel Prefeito de Manaus, exonerado em março de 1979 por ter sido designado pelo Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo para o cargo de governador do Território Federal de Rondônia, assumindo o cargo em 10 de abril de 1979, com a missão de criar mecanismos  para transformar  o Território  Federal em estado.

LEI N° 10.481, DE 3 DE JULHO DE 2002.

Denomina "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.
 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira"

Brasília, 3 de julho de 2002; 181° da Independência e 114°
 da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Janilene Vasconcelos de Melo, Advogada, administradora e contadora, paraibana da cidade de Campina Grande, está radicada em Rondônia desde 1972. Exerceu diversos cargos na administração pública rondoniense. No inicio de janeiro de 1984, foi nomeada pelo presidente João Figueiredo, substituta do governador, a pedido de Jorge Teixeira em virtude de licença de saúde. Tornou-se então a primeira mulher a governar um estado em todo o país. Exerceu o cargo até 15 de fevereiro do mesmo ano.

O professor paulista Ângelo Angelin da cidade paulista de Capivari foi eleito deputado estadual constituinte na primeira eleição para a Assembleia Legislativa em 15 de novembro de 1982. Angelin foi o último governador biônico do estado nomeado pelo então Presidente José Sarney governou no período de 1985 a 1987.

O primeiro governador eleito diretamente foi o goiano de Jataí Jerônimo Garcia de Santana conhecido politicamente com o “Homem da Bengala”. Bacharel em direito, foi deputado federal, prefeito de Porto Velho eleito em 1985 e governador com mandato entre 1987-1991.

Osvaldo Piana Filho o único governador rondoniense, nasceu em Porto Velho, médico, foi deputado estadual onde presidiu a Assembleia Legislativa. Em 1990 foi candidato a governador de Rondônia ficando em 3° lugar no 1° turno. Com o assassinato do candidato Olavo Pires, concorreu no 2° turno vencendo o candidato Valdir Raupp, com mandato entre 1991-1994.

Waldir Raupp de Matos senador reeleito (2010) nasceu na cidade de São João do Sul, Santa Catarina. Foi vereador na cidade de Cacoal, prefeito da cidade de Rolim de Moura e governador do estado entre os anos de 1995-1998.

José de Abreu Bianco nasceu na cidade de Apucarana, estado do Paraná. Advogado foi deputado estadual, senador e governador entre 1999-2002. Bianco foi prefeito  do município de Ji-Paraná.

O Empresário Ivo Narciso Cassol foi o primeiro governador reeleito, comandou o estado entre 2003 a 2010. Nasceu na cidade de Concórdia, Santa Catarina. Seu reduto político é a cidade de Rolim de Moura onde foi prefeito. Cassol e  Senador eleito em 2010.

O cerealista João Aparecido Cahulla nasceu na cidade de Astorga-Paraná. Foi secretário de Administração e chefe de gabinete da Prefeitura de Rolim de Moura. Com a eleição de Ivo Cassol ao governo do estado assumiu a Casa Civil. Em 2006 depois de escolhas frustradas Cahulla foi convidado para ser vice de Cassol, assumindo o governo com a renúncia de Cassol em 31 de março de 2010.

O médico Confúcio Aires Moura nasceu na cidade de Dianópolis, hoje estado do Tocantins. Confúcio foi Militar, PM em Goiânia, formado em medicina pela Universidade Federal de Goiás turma de 1975. Professor, deputado federal eleito para três mandatos 1995-2004 quando renunciou para assumir a Prefeitura de Ariquemes. Em 31 de outubro de 2010 foi eleito governador do estado no segundo turno.

O autor leciona na Escola Madeira-Mamoré, Faculdade Faro, Colégio Objetivo e Colégio Interação Cursos e Colégio – Porto Velho - RO

Fonte: Ruzel Costa

Autor: Ruzel Costa

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