Assembleia aprova suplementação orçamentária para o Executivo

As mensagens foram encaminhadas pelo governador Confúcio Moura (PMDB) à Casa de Leis. A número 160 autoriza o Poder Executivo a remanejar R$ 25.924.000,00 para a Seas, para aplicação no Programa de Habitação Urbana para atender Porto Velho, e também para o Programa Sub 50 – Habitação nos Municípios e Recursos destinados a transferências de renda complementar às famílias que se encontram em extrema pobreza.

As mensagens foram encaminhadas pelo governador Confúcio Moura (PMDB) à Casa de Leis. A número 160 autoriza o Poder Executivo a remanejar R$ 25.924.000,00 para a Seas, para aplicação no Programa de Habitação Urbana para atender Porto Velho, e também para o Programa Sub 50 – Habitação nos Municípios e Recursos destinados a transferências de renda complementar às famílias que se encontram em extrema pobreza.

De acordo com o projeto encaminhado pelo Executivo, os recursos serão remanejados de órgãos como a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). Um total de R$ 24.274.000,00 será aplicado na promoção ao acesso à habitação urbana e R$ 1.650.000,00 para implantar mecanismo de transferência de renda.

A mensagem número 108 é de crédito suplementar de R$ 9.367.535,00 para conclusão da construção do terminal rodoviário em Monte Negro e prestação de serviços através de empresa especializada na confecção de projetos de engenharia para construção de unidades prisionais em Jaru, Guajará-Mirim e Porto Velho. Também serão pagas indenizações e restituições, adquiridos bens para modernizar a Sefin e comprados equipamentos e implementos agrícolas para Buritis, Cacaulândia e Novo Horizonte, além do encascalhamento de estradas vicinais em Jaru.