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Segunda-feira, 26 de setembro de 2011 - 15:17

Funcionalismo

Comissão de Transposição explica ações em Costa Marques e São Francisco

Cerca de 130 servidores dos municípios de Costa Marques e São Francisco participaram de uma reunião com a Comissão Estadual da Transposição, que ocorreu na sede da Semec de Costa Marques, a convite da prefeita Jaqueline Mesquita.
Recebidos pelos vereadores Dinho Mesquita e Odair dos Santos, presidente da Câmara de Costa Marques, os coordenadores da Comissão de Transposição, Cícero Evangelista e Waldemir Moura, esclareceram as principais dúvidas dos servidores atendendo a uma extensa bateria de questionamentos.

Evangelista explicou que a Comissão está percorrendo os municípios com o apoio do governo, através da Secretaria de Administração. Ele lembrou que a luta para transpor cerca de 20 mil servidores aos quadros da União só será efetivada em razão do trabalho conjunto da bancada federal de Rondônia, dos sindicatos e do governo estadual, culminando com a assinatura do decreto pela presidente Dilma.

Waldemir Moura explicou que além dos servidores estaduais, a medida vai atender ainda servidores de mais sete municípios do Estado. O próximo passo será a edição de uma normativa explicando os procedimentos em que os servidores serão enquadrados.

Opção será individual – Segundo Evangelista, a opção dos servidores será individual. O Estado já conta com 19.099 processos prontos que aguardam somente o termo de opção para serem encaminhados. Agora, começam a ser feitos os processos dos municípios, quando o coordenador elogiou a agilidade da prefeitura de Costa Marques em levantar a relação de seus servidores e ofereceu para se tornar um polo para a execução dos trabalhos atendendo os municípios circunvizinhos.

Período e salários - As principais dúvidas dos servidores se referem ao período em que a transposição vai atingir. Os servidores estaduais estão amparados até 31 de dezembro de 1991; já para os municipais, o entendimento vai até 15 de março de 1987, contudo, os sindicatos vão encaminhar a questão via Justiça.
A maioria dos servidores quer saber como será enquadrada e a remuneração que irá receber, mas Evangelista explica que as categorias que já têm quadros de cargos definidos receberão de acordo com suas categorias. As demais serão enquadradas de acordo com o Plano Geral do Poder Executivo (PGPE), seguindo o cargo do termo de posse, com as vantagens inerentes.

Ele afirma que não haverá prejuízo para nenhuma categoria. "Não haverá perdas salariais em relação às remunerações atuais e haverá uma economia de cerca de R$ 30 milhões para o Estado", garantiu.

As demais informações estarão sendo lançadas no portal do servidor, no endereço eletrônico:www.portaldoservidor.ro.gov.br, através do fone: 0800-6440837 ou ainda no Balcão de Informações da Transposição, na sede da Sead.

Fonte: Decom

Autor: Decom

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