Comitê contra corrupção recomenda que Executivo não repasse verba a políticos

O Comitê Rondônia Contra a Corrupção (CERCCO), entidade que reúne 14 instituições federais e estaduais, entre elas o Ministério Público de Rondônia,, encaminhou ao governo estadual e aos municípios de Rondônia recomendação para que não repassem recursos públicos a entidades que mantenham relação direta ou indireta com candidatos ou com políticos eleitos. A medida visa evitar o uso político desses recursos e o prejuízo nas eleições à igualdade que deve haver entre os candidatos.

O Comitê recomendou ainda que o governo e as prefeituras exijam da entidade interessada em receber recurso público declaração de que não mantém vínculo com políticos, recomendando também que sejam divulgadas na internet, para conhecimento dos cidadãos, “cópias digitalizadas dos termos de convênio ou instrumentos congêneres celebrados com entidade beneficente, associação ou fundação”.

Segundo Arildo Oliveira, secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União e coordenador do CERCCO, existe no estado um histórico negativo de transferência de dinheiro público para fundações supostamente beneficentes e de atuação desinteressada mas que têm na verdade o objetivo de prestar serviços gratuitamente para angariar votos ao candidato cujo nome está a elas vinculado. “Além de desequilibrar o processo eleitoral democrático, essa prática implica o uso de recursos públicos para atender interesse particular, privado”, disse o coordenador.

A nota técnica foi encaminhada ainda à Assembleia Legislativa, às câmaras de vereadores e aos promotores de Justiça para que fiscalizem o seu cumprimento.