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Segunda-feira, 20 de dezembro de 2010 - 10:44

Decreto foi extinto

Feriado em homenagem ao Estado é no dia 4 de Janeiro

Em face de diversos boatos infundados de que no próximo dia 22 de dezembro será feriado o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia, Raniery Araújo Coelho, com base em análise de sua assessoria jurídica, alerta o empresariado e as pessoas interessadas que as atividades mercantis terão funcionamento normal no dia 22 de dezembro. A confusão existente deriva de, no ano passado, um decreto ter extinto o feriado de 04 de janeiro relativo à criação do Estado de Rondônia agora restabelecido por lei estadual.
Segundo Raniery Coelho, os dias feriados são regulados pela Lei fedral nº 9.093/95, que define que o Estado só pode ter um feriado, ou seja, somente pode fixar como feriado a data magna do Estado por meio de lei estadual. Em Rondônia a data magna será comemorada em 04 de janeiro, data da instalação do Estado definida como feriado pela Lei nº 2291, de 22 de abril de 2010, que declara o dia 4 de janeiro data magna e feriado estadual, consoante à legislação vigente. Assim, embora o dia 22 de dezembro de cada ano fixado por decreto seja ponto facultativo para os servidores do Estado não o é para as atividades produtivas como demonstram a abertura dos bancos e funcionamento regular da indústria, serviços e comércio. De modo que dia 22 o funcionamento é normal e só existe o feriado estadual na data de 04 de janeiro que era assim apenas por tradição e voltou a ser com base legal na Lei nº 2291, de 22 de abril de 2010.

Feriados de 2011

Em face de diversas solicitações à Fecomércio/RO sobre os feriados do próximo ano a entidade também está divulgando a relação de todas as datas que serão feriados na cidade de Porto Velho em 2011:
Janeiro

01-Confraternização
04-Criação do Estado de Rondônia
24-Instalação do Município de Porto Velho

Março

08-Carnaval

Abril

21-Tiradentes
22-Paixão

Maio

01- Dia do Trabalho (Domingo)
24-Nossa Senhora Auxiliadora (Padroeira do Município)

Junho

23-Corpus Christi

Setembro

07-Independência

Outubro

12-Nossa Senhora de Aparecida

Novembro

02-Finados
15-Proclamação da República

Dezembro

25-Natal (Domingo)

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

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