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Governador promulga veto ao PCCR do Detran

Quinta-feira, 09 Agosto de 2012 - 15:27 | Decom


O governador Confúcio Moura promulgou na quarta-feira (8) a tarde o veto parcial ao Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR) dos servidores do Detran, no item que trata da retroatividade do Plano ao mês de março. No mês de junho o governo encaminhou à Assembléia Legislativa o PCCR do Detran, retroativo ao mês de março. Depois de aprovado, orientado por sua assessoria, o governador vetou a parte que tratava da retroatividade.


Considerando, entretanto, que foi o próprio governo que tinha enviado a matéria com previsão de retroatividade e considerando o entendimento dos parlamentares, o governador Confúcio Moura decidiu ele próprio promulgar o veto. Com isso, a vigência do PCCR dos servidores do Detran passa a ser a partir de março deste ano.

Considerando, entretanto, que foi o próprio governo que tinha enviado a matéria com previsão de retroatividade e considerando o entendimento dos parlamentares, o governador Confúcio Moura decidiu ele próprio promulgar o veto. Com isso, a vigência do PCCR dos servidores do Detran passa a ser a partir de março deste ano.
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