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GOVERNO ANUNCIA QUE JUSTIÇA DETERMINOU FIM DA GREVE NA SAÚDE
Sexta-feira, 12 Junho de 2009 - 15:31 | Decom
O Governo de Rondônia informou nesta sexta-feira, que o Tribunal de Justiça concedeu liminar determinando o fim da paralisação dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A decisão determina o retorno imediato e escalonado dos grevistas e o atendimento de todos os pacientes. A ação ainda impõe multas diárias ao Sindicato dos Profissionais em Enfermagem de Rondônia (Sinderon) e a diretoria. Uma ação do Ministério Público do Trabalho também pediu a volta dos servidores e outra, do Ministério Público do Estado, recomenda a contração imediata de enfermeiros e técnicos em enfermagem.
A decisão impõe a pronta volta dos grevistas e de maneira escalonada. A restauração imediata das atividades no Hospital e Pronto-Socorro Estadual João Paulo II (JPII) e no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) em pelo menos 70% do efetivo em 48 horas, 90% em 72 horas e de 100% em 05 dias. No Hospital de Base Ary Pinheiro (HB) e no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) a decisão determina a volta de pelo menos 60% do efetivo em 48 horas, 90% em 72 horas e de 100% em 05 dias.
A utilização de carros de som em frente a hospitais também foi proibida. A justiça ainda determinou que carros de som se mantivessem no mínimo há 500 metros de distância das unidades de saúde. O TJ também proibiu a coação de servidores que não participam do movimento e o atendimento de todos os pacientes. Com a decisão o atendimento deve ser feito independente da gravidade ou urgência do caso.
Responsabilidade pelos atos ilícitos ou crimes cometidos
O documento também estipula multas pelo o não comprimento da decisão judicial. O juiz de Direito, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa registra que ...constituirá abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas nesta decisão e que a responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme caso, segundo legislação administrativa, civil ou penal em relação aos agentes da paralisação, por violação dos itens....
A multa diária imposta ao Sinderon pelo não cumprimento da volta escalonada é de 30.000 reais e pessoalmente aos diretores do sindicato no valor de 1.000 reais. Se houver coação, desrespeito a lei do silêncio e a seleção de pacientes o sindicato pagará multa diária de 50.000 reais e a diretoria 2.000 reais. Uma decisão do Ministério Público do Trabalho também determina a volta dos servidores e outra, do Ministério Público do Estado, recomenda a contração imediata de enfermeiros e técnicos em enfermagem.
"A determinação está sendo seguida pelo Estado. Nesta semana o Estado abriu um processo de contratação emergencial com mais de 220 vagas para médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. Pretendemos ampliar rapidamente nosso quadro de funcionários e por conseqüência atendermos a demanda crescente e a continuidade na prestação dos serviços em saúde, explicou Milton Moreira, secretário de estado da Saúde.
Atendimento não será afetado por possíveis demissões de grevistas
São 45 vagas para enfermeiros e 125 para técnicos em enfermagem e 52 para médicos. A contratação emergencial minimiza os problemas causados pela paralisação de servidores da saúde. Por ser em regime de urgência o processo é mais rápido do que por concurso público. Nos próximos dias será lançado o edital de contratação emergencial e na seqüência começará as análises de currículos e as contratações. Não podemos deixar a população sem assistência, principalmente nesse momento de paralisações. O que queremos é que o atendimento seja normalizado. A contratação possibilitará ainda que o quadro de servidores e o atendimento não sejam afetados por possíveis demissões de grevistas, disse Milton Moreira.
Lei do silêncio, livre acesso de ambulâncias e responsabilidade criminal
Na recomendação do MP foi requisitada ainda a adoção de providências necessárias ao cumprimento da lei do silêncio na porta dos hospitais, o livre acesso de ambulâncias e fluência regular do trânsito. A decisão indica que, se necessário, seja requisitada força policial. Outro ponto é a instauração de procedimentos administrativos contra os grevistas faltosos e que venham a cometer excessos. E se for o caso, a responsabilização criminal. O MP ainda pede do que seja expedida, em caráter excepcional, a atuação de estagiários. A idéia é de que os estagiários atuem para melhorar as condições básicas de atendimento, principalmente os de baixa complexidade.
A decisão determina o retorno imediato e escalonado dos grevistas e o atendimento de todos os pacientes. A ação ainda impõe multas diárias ao Sindicato dos Profissionais em Enfermagem de Rondônia (Sinderon) e a diretoria. Uma ação do Ministério Público do Trabalho também pediu a volta dos servidores e outra, do Ministério Público do Estado, recomenda a contração imediata de enfermeiros e técnicos em enfermagem.
A decisão impõe a pronta volta dos grevistas e de maneira escalonada. A restauração imediata das atividades no Hospital e Pronto-Socorro Estadual João Paulo II (JPII) e no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) em pelo menos 70% do efetivo em 48 horas, 90% em 72 horas e de 100% em 05 dias. No Hospital de Base Ary Pinheiro (HB) e no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) a decisão determina a volta de pelo menos 60% do efetivo em 48 horas, 90% em 72 horas e de 100% em 05 dias.
A utilização de carros de som em frente a hospitais também foi proibida. A justiça ainda determinou que carros de som se mantivessem no mínimo há 500 metros de distância das unidades de saúde. O TJ também proibiu a coação de servidores que não participam do movimento e o atendimento de todos os pacientes. Com a decisão o atendimento deve ser feito independente da gravidade ou urgência do caso.
Responsabilidade pelos atos ilícitos ou crimes cometidos
O documento também estipula multas pelo o não comprimento da decisão judicial. O juiz de Direito, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa registra que ...constituirá abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas nesta decisão e que a responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme caso, segundo legislação administrativa, civil ou penal em relação aos agentes da paralisação, por violação dos itens....
A multa diária imposta ao Sinderon pelo não cumprimento da volta escalonada é de 30.000 reais e pessoalmente aos diretores do sindicato no valor de 1.000 reais. Se houver coação, desrespeito a lei do silêncio e a seleção de pacientes o sindicato pagará multa diária de 50.000 reais e a diretoria 2.000 reais. Uma decisão do Ministério Público do Trabalho também determina a volta dos servidores e outra, do Ministério Público do Estado, recomenda a contração imediata de enfermeiros e técnicos em enfermagem.
"A determinação está sendo seguida pelo Estado. Nesta semana o Estado abriu um processo de contratação emergencial com mais de 220 vagas para médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. Pretendemos ampliar rapidamente nosso quadro de funcionários e por conseqüência atendermos a demanda crescente e a continuidade na prestação dos serviços em saúde, explicou Milton Moreira, secretário de estado da Saúde.
Atendimento não será afetado por possíveis demissões de grevistas
São 45 vagas para enfermeiros e 125 para técnicos em enfermagem e 52 para médicos. A contratação emergencial minimiza os problemas causados pela paralisação de servidores da saúde. Por ser em regime de urgência o processo é mais rápido do que por concurso público. Nos próximos dias será lançado o edital de contratação emergencial e na seqüência começará as análises de currículos e as contratações. Não podemos deixar a população sem assistência, principalmente nesse momento de paralisações. O que queremos é que o atendimento seja normalizado. A contratação possibilitará ainda que o quadro de servidores e o atendimento não sejam afetados por possíveis demissões de grevistas, disse Milton Moreira.
Lei do silêncio, livre acesso de ambulâncias e responsabilidade criminal
Na recomendação do MP foi requisitada ainda a adoção de providências necessárias ao cumprimento da lei do silêncio na porta dos hospitais, o livre acesso de ambulâncias e fluência regular do trânsito. A decisão indica que, se necessário, seja requisitada força policial. Outro ponto é a instauração de procedimentos administrativos contra os grevistas faltosos e que venham a cometer excessos. E se for o caso, a responsabilização criminal. O MP ainda pede do que seja expedida, em caráter excepcional, a atuação de estagiários. A idéia é de que os estagiários atuem para melhorar as condições básicas de atendimento, principalmente os de baixa complexidade.
