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Isenção fiscal é tema de audiência pública na ALE

Segunda-feira, 19 Novembro de 2012 - 16:11 | Decom ALE


A Assembleia Legislativa de Rondônia realiza uma audiência pública nesta quarta-feira, 21, às 15 horas, no Plenário das Deliberações, para discutir o programa do Governo do Estado que concede isenção de tributos estaduais às empresas e também às usinas hidrelétricas em construção no rio Madeira.



“Há um programa governamental de isenção de tributos, mas que não é de todo conhecido pela sociedade, que precisa saber como ele funciona, quais as regras para a isenção e se esses benefícios concedidos têm realmente atendido aos preceitos legais”, afirmou o deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa e autor do requerimento da audiência pública, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, mostrando que há interesse da Casa que sejam esclarecidos os pontos em questão.

“A Assembleia está tão somente cumprindo o seu papel de fiscalização e acompanhamento das ações do Executivo. No caso das usinas, por exemplo, queremos saber os critérios para conceder isenção que segundo informações preliminares, chegariam a R$ 1 bilhão”, observou Hermínio.

O presidente também se mostrou preocupado com a concessão de isenção para grandes empresas, em detrimento dos pequenos. “Quem é grande tem muito facilitado o acesso a crédito e também isenção fiscal. Já os pequenos, sofrem com a falta de crédito e não tem acesso às benesses governamentais. É preciso ter cuidado e critério para não favorecer os grandes e ignorar os pequenos”, completou.
Rondoniagora.com

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