Eleições 2012
Segunda-feira, 30 de julho de 2012 - 13:43
Imbróglio jurídico
Liminar do TRE garante uso do nome Daniela Amorim e veiculação de propaganda de Saulo Pignaton
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral Juacy dos Santos Loura Júnior concedeu liminar a duas cautelares impetradas pelos advogados do candidato a prefeito em Ariquemes, Saulo Pignaton (PTB) garantindo a inclusão do nome de sua esposa, Daniela Amorim, na propaganda eleitoral. Na semana passada, a 25ª Zona Eleitoral de Ariquemes determinou a retirada de toda propaganda do candidato, inclusive dos veículos já plotados. Agora, Saulo Pignaton está autorizado a utilizar o nome “Saulo da Daniela Amorim” em referência ao seu parentesco com a ex-prefeita.
Pela Ação Cautelar 150-43.2012.6.22.0000 proposta pelo escritório de advocacia Nelson Canedo Associados, o nome escolhido pelo candidato para constar na urna (Saulo da Daniela Amorim) jamais seria capaz de induzir em erro o eleitor, tendo em vista que o eleitor na hora de exercer o direito a voto, individualiza o candidato pelo número e não pelo nome; após, é exibida a fotografia do candidato. Somente a partir daí é que o voto é consumado, tese acatada pelo juiz eleitoral. A decisão ainda cabe recurso do Ministério Público.
Pela Ação Cautelar 150-43.2012.6.22.0000 proposta pelo escritório de advocacia Nelson Canedo Associados, o nome escolhido pelo candidato para constar na urna (Saulo da Daniela Amorim) jamais seria capaz de induzir em erro o eleitor, tendo em vista que o eleitor na hora de exercer o direito a voto, individualiza o candidato pelo número e não pelo nome; após, é exibida a fotografia do candidato. Somente a partir daí é que o voto é consumado, tese acatada pelo juiz eleitoral. A decisão ainda cabe recurso do Ministério Público.
Fonte: RONDONIAGORA
Autor: RONDONIAGORA
