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Quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 - 16:14

Estado será obrigado a pagar

MAIOR IMPASSE DA TRANSPOSIÇÃO É SOBRE DINHEIRO PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

Há cerca de 4 meses o então secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira disse a um grupo de parlamentares, entre eles o senador Ivo Cassol (PP), que um dos maiores impasses para o início da Transposição dos servidores públicos de Rondônia aos quadros da União, era o fato de que pelo menos 19 mil funcionários poderão ser beneficiados e a maior parte já está a beira da aposentadoria. No entanto, o Governo Federal exige a contrapartida do Estado de Rondônia para não ampliar o déficit da Previdência Social.

Segundo Cassol, os poderes constituídos do Estado quase nunca repassavam os valores devidos e o Legislativo ainda anistiava esses débitos. Consequentemente, o Iperon não conta com esse dinheiro.
Duvanier Paiva explicou ainda, de acordo com Cassol, que o compromisso da União é a partir da edição da Lei regulamentadora da Transposição, do ano passado, ou seja com a publicação da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010. Assim, os recursos das aposentadorias desses servidores até aquela data terão que ser repassados pelo Estado.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

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