Geral

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Proteção da Saúde, expediu recomendação à Secretaria de Estado da Saúde para suspensão da contratação emergencial de profissionais na área de saúde em detrimento da contratação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2009.

Para o Promotor de Justiça da Saúde, Hildon de Lima Chaves, a iminente contratação de pessoal via emergencial é flagrante desrespeito ao concurso público, ao direito líquido e certo dos candidatos aprovados e às normas e princípios de direito vigente. O concurso tem validade até outubro de 2013, e vários profissionais aguardam contratação.
Hildon de Lima Chaves ressalta que para contratação emergencial é imprescindível que a necessidade seja temporária; por conseguinte, a contratação deve ser temporária e deve ser de excepcional interesse público. Ele acrescenta que a necessidade de contratação apontada pela Sesau não é temporária, pelo contrário, com o vertiginoso crescimento da população do Estado nos últimos anos, a necessidade é de caráter permanente.