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MPF recomenda à Câmara que faça julgamento político de Roberto Sobrinho

Terça-feira, 11 Dezembro de 2012 - 14:24 | MPF


O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) entregou hoje ao presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Eduardo Rodrigues, uma recomendação para que aquela instituição avalie a possibilidade de se fazer “julgamento político de Roberto Eduardo Sobrinho, inclusive com o pronto afastamento dele do cargo”. A Câmara tem três dias, a contar de hoje, para informar quais medidas adotará em razão da recomendação do MPF/RO.


O MPF/RO lembra que “a função constitucional da Casa Legislativa Municipal de não só zelar e fiscalizar o Poder Executivo, mas também de reprimir prontamente toda e qualquer ilegalidade. Nada impede que o parlamento municipal também faça a sua parte no processo de renovação iniciado pelo Ministério Público Federal”.
Na recomendação, o procurador da República Reginaldo Trindade argumenta que até agora o afastamento de Roberto Sobrinho se deu apenas em âmbito judicial, podendo ser revertido a qualquer momento pela instância superior da Justiça Federal. Além disto, o possível retorno de Roberto Sobrinho ao cargo pode ser “muito pernicioso para o município de Porto Velho devido aos fatos gravíssimos revelados recentemente pela vigorosa atuação do Ministério Público Federal”.
O MPF/RO lembra que “a função constitucional da Casa Legislativa Municipal de não só zelar e fiscalizar o Poder Executivo, mas também de reprimir prontamente toda e qualquer ilegalidade. Nada impede que o parlamento municipal também faça a sua parte no processo de renovação iniciado pelo Ministério Público Federal”.

O procurador Reginaldo Trindade lembra ao presidente da Câmara Municipal que recentemente houve a deflagração das duas operações, em especial a Operação Endemia, idealizada pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), e abrangida pela Operação SEMPRE MPF. Ele aponta também que as irregularidades ocorridas na prefeitura e já detectadas pelo MPF/RO são graves.
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