PEC 300 é aprovada na Comissão Especial da Câmara e Garçom garante emendas

De acordo com o deputado federal Lindomar Garçom (PV-RO), membro titular desta comissão, o debate se deu em virtude da necessidade de não apenas promover a equiparação, mas dá garantias de que essa equiparação pudesse ser mantida no futuro, evitando que ingerência política de algum governador do Distrito Federal houvesse uma redução no salário dos militares.

De acordo com o deputado federal Lindomar Garçom (PV-RO), membro titular desta comissão, o debate se deu em virtude da necessidade de não apenas promover a equiparação, mas dá garantias de que essa equiparação pudesse ser mantida no futuro, evitando que ingerência política de algum governador do Distrito Federal houvesse uma redução no salário dos militares.

Para evitar isso, Garçom apresentou alterações aos artigos 2 e 17, estabelecendo um teto mínimo de R$ 4.500,00 para menor graduação e R$ 9.000,00 para o menor posto de oficial e que vai garantir que o salário seja reduzir a valores inferiores aos estabelecidos, garante o deputado.

Garçom confirma também, que matéria, foi encaminhada ainda na quarta feira para a Mesa Diretora que poderá a qualquer momento incluir na ordem do dia para votação em plenário.

Neste momento, segundo o deputado Garçom, é extremamente importante o envolvimento de todos os policiais militares do Estado nessa batalha em defesa da igualdade e dignidade. “É importante a mobilização da categoria, PMS e Bombeiros a exemplo do que ocorreu com a votação da PEC 483, (Transposição na Câmara Federal) onde toda sociedade organizada de Rondônia se mobilizou e a matéria foi aprovada”.

Garçom também esclarece que a PEC 41, aprovada no senado, e que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros, será incorporada a PEC 300, que já está a frente na Câmara dos Deputados, por se tratar do mesmo objeto legislativo.