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Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2013 encerra nesta sexta-feira
Quinta-feira, 29 Novembro de 2012 - 16:53 | RONDONIAGORA
Nesta sexta-feira (30), encerra-se o prazo para que os deputados estaduais apresentem suas emendas individuais e de bancada ao relator do Orçamento 2013, deputado estadual Neodi Carlos (PSDC).
O relator disse ainda que tem tido um diálogo direto com o Executivo, na coleta de informações adicionais sobre o Orçamento em tramitação na Assembleia. Estamos em contato direto com a equipe econômica e financeira do Governo, para que a peça orçamentária seja montada, levando-se em conta as demandas e prioridades do Estado, completou.
O relator disse ainda que tem tido um diálogo direto com o Executivo, na coleta de informações adicionais sobre o Orçamento em tramitação na Assembleia. Estamos em contato direto com a equipe econômica e financeira do Governo, para que a peça orçamentária seja montada, levando-se em conta as demandas e prioridades do Estado, completou.
Neodi Carlos informou ainda que a meta é levar ao plenário, apreciar e votar o Orçamento no dia 13 de dezembro, dentro do prazo regimental. No ritmo atual de trabalho, vamos entregar dentro do prazo e vai haver a sua votação no período regimental, acrescentou.
Individualmente, cada deputado poderá apresentar emendas individuais, no valor total de R$ 2.250.000,00. O parlamentar poderá destinar recursos para a aplicação direta, pelo Governo, ou para convênios com municípios ou entidades sem fins lucrativos, explicou Neodi.
Já as emendas de bancada ou bloco parlamentar, poderão somar o valor total de R$ 54 milhões, novamente com proporcionalidade ao número de integrantes. Nesse caso, o montante que cabe em emendas para cada bancada ou bloco é o resultado obtido pela multiplicação de número de deputados pelo valor de R$ 2.250.000,00, completou Neodi.
As bancadas ou blocos poderão apresentar até 10 emendas, que assim como as individuais, deverão conter informações sobre se os valores se destinam para despesas de custeio (manutenção) e de capital (investimentos).
O Orçamento 2013
O projeto de lei orçamentária anual nº 628/12 que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2013, está estimada em R$ 6.561.152.894,00 (Seis bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais).
De acordo com o projeto, a receita ficou estimada da seguinte forma: Legislativo R$ 283.829.456,00, sendo R$ 186.349.501,00 para a Assembleia Legislativa e R$ 97.479.955,00 para o Tribunal de Contas; R$ 572.859.180,00 para o Poder Judiciário; R$ 174.348.096,00 para o Ministério Público; R$ 38.498.247,00 para a Defensoria Pública; e, R$ 5.491.617.915,00 para o Poder Executivo, sendo R$ 3.711.269.004,00 para a Administração Direta, R$ 1.350.896.399,00 para Fundos e R$ 429.452.512,00 para Fundações e Autarquias.
O relator disse ainda que tem tido um diálogo direto com o Executivo, na coleta de informações adicionais sobre o Orçamento em tramitação na Assembleia. Estamos em contato direto com a equipe econômica e financeira do Governo, para que a peça orçamentária seja montada, levando-se em conta as demandas e prioridades do Estado, completou.
O relator disse ainda que tem tido um diálogo direto com o Executivo, na coleta de informações adicionais sobre o Orçamento em tramitação na Assembleia. Estamos em contato direto com a equipe econômica e financeira do Governo, para que a peça orçamentária seja montada, levando-se em conta as demandas e prioridades do Estado, completou.
Neodi Carlos informou ainda que a meta é levar ao plenário, apreciar e votar o Orçamento no dia 13 de dezembro, dentro do prazo regimental. No ritmo atual de trabalho, vamos entregar dentro do prazo e vai haver a sua votação no período regimental, acrescentou.
Individualmente, cada deputado poderá apresentar emendas individuais, no valor total de R$ 2.250.000,00. O parlamentar poderá destinar recursos para a aplicação direta, pelo Governo, ou para convênios com municípios ou entidades sem fins lucrativos, explicou Neodi.
Já as emendas de bancada ou bloco parlamentar, poderão somar o valor total de R$ 54 milhões, novamente com proporcionalidade ao número de integrantes. Nesse caso, o montante que cabe em emendas para cada bancada ou bloco é o resultado obtido pela multiplicação de número de deputados pelo valor de R$ 2.250.000,00, completou Neodi.
As bancadas ou blocos poderão apresentar até 10 emendas, que assim como as individuais, deverão conter informações sobre se os valores se destinam para despesas de custeio (manutenção) e de capital (investimentos).
O Orçamento 2013
O projeto de lei orçamentária anual nº 628/12 que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2013, está estimada em R$ 6.561.152.894,00 (Seis bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais).
De acordo com o projeto, a receita ficou estimada da seguinte forma: Legislativo R$ 283.829.456,00, sendo R$ 186.349.501,00 para a Assembleia Legislativa e R$ 97.479.955,00 para o Tribunal de Contas; R$ 572.859.180,00 para o Poder Judiciário; R$ 174.348.096,00 para o Ministério Público; R$ 38.498.247,00 para a Defensoria Pública; e, R$ 5.491.617.915,00 para o Poder Executivo, sendo R$ 3.711.269.004,00 para a Administração Direta, R$ 1.350.896.399,00 para Fundos e R$ 429.452.512,00 para Fundações e Autarquias.
