PREFEITO DE ROLIM É DENUNCIADO PELO MP E PODE TER BENS BLOQUEADOS

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para determinar o bloqueio de bens do prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz, e do secretário municipal de Fazenda, Marcelo Dias Franskoviak, por atrasos nos repasses devidos ao Instituto de Previdência municipal (Rolimmprev), cuja contribuição vem sendo descontada nos vencimentos dos servidores municipais, mas não é repassada ao órgão.

Na ação, os Promotores de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha e Jovilhiana Orrigo Ayricke pedem a necessária realização de prova pericial, a ser realizada nas contas públicas do município e do Instituto, de forma a apurar o prejuízo causado pelo não repasse dos valores na forma e no prazo corretos (apuração dos dividendos que seriam recebidos pelo Instituto), bem como apurar a destinação dada aos recursos retidos dos servidores e mantidos na conta do município de forma indevida, já que não estão lá disponíveis a serem repassados ao Rolimprev.

Na ação, os Promotores de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha e Jovilhiana Orrigo Ayricke pedem a necessária realização de prova pericial, a ser realizada nas contas públicas do município e do Instituto, de forma a apurar o prejuízo causado pelo não repasse dos valores na forma e no prazo corretos (apuração dos dividendos que seriam recebidos pelo Instituto), bem como apurar a destinação dada aos recursos retidos dos servidores e mantidos na conta do município de forma indevida, já que não estão lá disponíveis a serem repassados ao Rolimprev.