PROCURADOR DE CACOAL RETORNA AO CARGO POR FORÇA JUDICIAL E DENUNCIA PERSEGUIÇÃO

A juíza Anita Magdelaine Perez Belem determinou nesta semana a reintegração do procurador do município de Cacoal, Marcelo Vagner Pena Carvalho, demitido pelo prefeito Padre Franco (PT) no mês de julho, após Processo Disciplinar completamente irregular  criado por pessoas que foram denunciadas por irregularidades contra a administração municipal.  O servidor, que sofre assédio moral por parte dos comissionados do prefeito, recusou-se a participar dos esquemas de corrupção perpetrados por agentes de confiança ligados ao chefe do Executivo e denunciou as irregularidades ao Ministério Público de Rondônia. Os testemunhos deram início a três ações por improbidade administrativa com fortes indícios de fraude e direcionamento de licitação para beneficiar empresários aliados de Padre Franco.

Marcelo conta que a perseguição começou quando ainda exercia o cargo de procurador-geral do município. Ele se recusou a dar parecer deferindo processo licitatório de construção da Escola Pedro Kemper. “Todos sabiam que a escola já havia sido construída, mas o prefeito precisava fazer a licitação para pagar a empresa”, explicou o procurador. “Nos recusamos a fazer essa ilegalidade e deixei o cargo”, disse ele, que estava na direção geral da Procuradoria há 7 anos. A obra custou R$ 146 mil, mas a licitação aconteceu depois da escola pronta.

O procurador também se recusou a endossar a contratação do escritório de advocacia Raul Canal de Brasília, mas representado em Cacoal por Maria Ivani “Ivone” e seu esposo, Márcio Valério. Dias depois, o novo procurador-geral Ednaldo Lustoza contratou por inexigibilidade de licitação o escritório. O contrato também virou alvo de ação cível do MP. Uma terceira empresa, cujo proprietário era o falecido Expedito de Macedo, também foi denunciada por direcionamento de licitação. A firma Só Limpa também ganhou o contrato e estava em nome de laranjas, conforme consta nos autos de processos trabalhistas. Marcelo sofreu três sindicâncias, um processo administrativo e um processo disciplinar. Ele já foi demitido duas vezes do município, mas retornou por força judicial. Ele é a principal testemunha dos desmandos da administração do prefeito Padre Franco.

Veja o que diz o despacho da juíza em favor do procurador de Cacoal no processo 0008008-39.2012.822.0007:

“Assim, havendo evidente ilegalidade na constituição do órgão processante, concluo que está suficientemente presente a fumaça do bom direito vindicado, bem como o perigo na demora, eis que o não exercício do trabalho implica em privação dos recursos necessários a subsistência do servidor e daqueles que dele dependam.Em face do exposto, DEFIRO a liminar para REINTEGRAR o requerente no cargo de Procurador do Município de Cacoal imediatamente com efeitos retroativos à 05/07/2012. Salutar ainda que o requerido abstenha-se de promover divulgação desabonadoras da imagem do requerente como medida preventiva a ocorrência de prejuízos irreparáveis. Obviamente que, questionado judicialmente o procedimento administrativo, outro não poderá ser iniciado com o mesmo objeto.Pena de incorrer o responsável pelo atendimento da presente ordem judicial em crime de desobediência.Cite-se o requerido na pessoa do alcaide municipal para tomar ciência dos termos da presente, bem como dos documentos que a acompanham e, querendo, ofertar resistência no prazo legal.

Anita Magdelaine Perez Belem
Juíza de Direito