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Quinta-feira, 31 de março de 2011 - 17:01

Cadê o MP e a Assembléia?

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA: ESPOSA DO ADJUNTO DA SAÚDE OPERA EMPRESA DE CONSIGNAÇÃO, REVELAM SINDICATOS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE

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Batista e Fátima

A esposa do secretário-adjunto da Saúde, José Batista da Silva, o “Carrasco dos Demitidos”, Maria de Fátima Souza, é quem opera as transações da MultiMargem – Sistema Inovada de Margem Consignável Ltda, apurou o RONDONIAGORA nesta quinta-feira junto as principais entidades classistas do funcionalismo público. Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) e Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) foram chamados pela própria Maria de Fátima para assinar os contratos logo após a publicação do Decreto 15654, de 27 de janeiro de 2011, assinado pelo governador  Confúcio Moura (PMDB), obrigando as instituições a pagar pelos descontos dos conveniados. A margem de lucro é grande e, realmente, não houve concorrência pública ou mesmo o menor dos critérios para eleger a Multimarcas como a responsável pelas consignações no Estado. “É a panelinha do Governo”, diz Claudir Mata Magalhães, presidente do Sintero, perguntada se houve algum processo para escolha da MultiMargem. “No passado era de um outro grupo, agora essa empresa é indicada pelo grupo do atual Governo”, explicou a dirigente da Educação.  “Quem nos chamou para assinar os convênios foi a esposa do Batista”, disseram os representantes do Sindsaúde, que é obrigado a pagar R$ 1,00 por lançamento. Como há exclusão e inclusão de filiados (não é obrigatória a filiação), o Sindicato da Saúde informa todo mês pelo menos 10 mil pessoas na qual serão descontados a mensalidade nos contra-cheques, assegurando a MultiMargem o lucro de R$ 10 mil só por essa troca de informações. “O Decreto nos obriga a firmar contrato com essa empresa. Nós estamos amarrados”, disse Juscelino Amaral, interventor do Sindsaúde. “Correto talvez não seja, mas o Governo é quem decidiu”, reafirmou ele, ao ser questionando sobre a legalidade do decreto escolhendo a MultiMargem para cuidar da consignação dos servidores. No Sintero, o lançamento custa R$ 0,50, segundo Claudir, mas os bancos que emprestam dinheiro, a exemplo do BMG, BomSucesso, entre outros, o lançamento por transação chega a R$ 5,00.

Titular da Sead não é encontrada

O RONDONIAGORA tentou contato durante todo o dia de hoje com a secretária de Estado da Administração, Vera Lucia Paixão, para saber dos critérios para escolha da MultiMargem, já que há outras empresas que atuam no ramo. A reportagem ligou em dois celulares disponibilizados pelo Departamento de Comunicação Governamental (Decom), mas ela não atendeu as ligações e nem retornou. Vera Lucia também não foi encontrada em seu gabinete durante o período da manhã. Seus assessores disseram que estava participando de solenidade na Assembléia Legislativa.

O jornal também procurou as sócias da MultiMargem, Angela Denise da Silva Alves, e Suzi dos Santos Souza, no endereço da firma, na Rua Salgado Filho subesquina com Pinheiro Machado. Lá a reportagem foi informada que as duas não estariam mais no prédio (o horário de trabalho é das 8 as 15 horas) e pediu para voltar no dia seguinte as 16 horas.

Mas pelo que ficou apurado, Suzi dos Santos e Angela Denise não respondem diretamente pela MultiMargem. Todas as operações e contatos são feitos pela esposa do Batista, Maria de Fátima Souza. Inclusive, a sócia Angela seria sobrinha de Mária de Fátima, essa sim experiente com as consignações porque já atua no mercado desde a época do Governo Bianco.

Novamente, as denúncias apresentadas pelo RONDONIAGORA e já publicadas pelo Jornal Estadão do Norte e Rondoniaovivo não surtiram efeitos entre os deputados estaduais e os promotores públicos. O Ministério Público não se manifestou e muito menos a Assembléia Legislativa. Pelo contrário, há um forte movimento dentro da Assembléia para emplacar José Batista como titular da Sesau, em substituição ao atual secretário Alexandre Muller, que não atende aos interesses dos parlamentares.

Como a MULTIMARGEM ganha dinheiro

A empresa foi escolhida sem qualquer critério e foi criada cerca de 29 dias antes de Confúcio Moura assumir o Governo. Pelo decreto governamental de 27 de janeiro desse ano, ela é responsável pelo controle, processamento e averbação das consignações em folha de pagamento. Ou seja, recebe por qualquer das seguintes operações, de acordo com o mesmo decreto:

I – prestação referente à aquisição de imóvel residencial de consignatário;
II - prêmio de seguro de vida
III - previdência complementar do servidor
IV - mensalidade de entidades de classe, associações, clubes e cooperativas de consumo para servidores públicos estaduais; e
V - amortização e juros de dívidas pessoais contraídas junto aos consignatários

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

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