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Polícia

Publicado em Sexta, 11 de Agosto de 2017 - 17h48

Deputado Lúcio Mosquini apresenta projeto de lei que libera porte de arma em propriedades rurais

da Assessoria


Deputado Lúcio Mosquini apresenta projeto de lei que libera porte de arma em propriedades rurais

A violência no campo em Rondônia tem chegado a níveis alarmantes. Além dos conflitos agrários, uma série de crimes como furtos e roubos têm afligido produtores rurais em todas as regiões do estado. Um projeto de lei do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) pretende levar mais segurança ao homem do campo e inibir os crimes em áreas rurais.

"Nesse contexto de violência é preciso que tomemos providências para que os produtores rurais possam defender suas famílias e suas propriedades. Boa parte dessas propriedades rurais se localizam em regiões distantes de qualquer auxílio policial, por isso é fundamental que seja autorizado o porte de armas, com condições bem específicas e dentro da lei, para que eles se defendam ", afirmou Mosquini.

O PL 8157/17 altera a Lei n° 10.826 - Estatuto do Desarmamento - e estabelece o porte de arma para produtores rurais. De acordo com a lei é assegurado ao proprietário rural, maior de vinte e cinco anos, o porte de uma arma até calibre 12, cano longo, dentro dos limites de sua propriedade.

"É preciso que fique claro que o porte de arma só será autorizado dentro dos estritos limites da propriedade rural. O que não pode é nos omitirmos desta situação tão grave. Para mudar este quadro incluí um dispositivo no Estatuto do Desarmamento que assegura o porte de arma para os produtores rurais dentro dos limites de sua propriedade", concluiu Mosquini.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.


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