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Política

Publicado em Sexta, 19 de Dezembro de 2008 - 12h58

Amorim defende aprovação de relatório, mas pede reforma eleitoral mais ampla

Assessoria


Ao defender a aprovação, essa semana, do relatório sobre a reforma eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), na Câmara, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), sugeriu que na questão unânime pelo fim da reeleição aos cargos executivos, também se assegurasse o mesmo procedimento ao senador para evitar a perpetuação no cargo. "Ou em última instância, já que com a unificação de mandatos se ganha mais dois anos, um senador com dez anos de mandato poderá concorrer apenas outra vez", defendeu.Há um consenso entre os parlamentares pelo fim do instituto da reeleição – apesar de constar outras propostas de emendas a Constituição (PECs) com essa finalidade no próprio relatório aprovado na CCJ – e, a mais importante, segundo Amorim, a admissibilidade do conjunto de propostas que estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos.

Essa coincidência, ou eleição casada, segundo ele, vai alterar significativamente a vida política brasileira, com pleitos gerais a cada cinco anos, e não mais a cada dois anos, como ocorre atualmente.

"Todos sabemos do elevado custo de cada eleição, e neste momento de crise por que passa o mundo, e o Brasil não está imune, temos que pensar seriamente como desonerar os cofres públicos, e a Nação ganhar em agilidade administrativa, pois os Poderes Legislativo e Executivo funcionarão sem as restrições impostas pelo próprio sistema político e pela legislação eleitoral", defende.

No sistema eleitoral vigente, de acordo com o parlamentar, os poderes praticamente param, postergando decisões importantes acarretando severas criticas da sociedade. "Em particular os Estados e Municípios não recebem os necessários recursos para seus projetos e ações, tendo como conseqüência à paralisia e descontinuidade de atendimento a população nas esferas do governo", explica o deputado.

Amorim defende uma reforma política ampliada – falta definição sobre fidelidade partidária, financiamento de campanhas, e voto distrital – em sua opinião, mas reconhece que a aprovação do relatório é um passo nesse sentido, pois as eleições nacionais e municipais em biênios alternados, assim como a reeleição, precisam de modificações urgentes, pois, além de interromper desnecessariamente o andamento dos trabalhos do Congresso Nacional a cada dois anos, tem sobrecarregado com custos elevadíssimos a Justiça Eleitoral, os partidos políticos e candidatos, e favorecido os que detêm a máquina administrativa.

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