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Política

Publicado em Quarta, 18 de Fevereiro de 2009 - 13h48

Amorim é indicado pelo PTB para discutir MP da regularização fundiária na Câmara

Assessoria


Quatro emendas à Medida Provisória 458 – que institui regras para regularização fundiária de terras na Amazônia – foram protocoladas hoje pelo deputado federal Ernandes Amorim, representante designado pelo líder de seu partido, o PTB, deputado Jovair Arantes (GO), para discutir o texto enviado pelo Governo Federal à Câmara.O propósito das emendas, segundo o parlamentar, é contribuir com a regularização fundiária – posse da terra - na Amazônia Legal. “De nada adianta a União estabelecer os critérios e requisitos para a regularização de áreas de até quinze módulos fiscais, se os eventuais beneficiários não tiverem os recursos necessários para a obtenção da documentação necessária. Assim, o objetivo de parte de nossas emendas é isentar os ocupantes de pequenas e médias propriedades irregulares dos custos relativos à obtenção dos documentos necessários para pleitear a regularização de suas terras”, justifica.

Ele defende a gratuidade e isenção de taxas dos serviços necessários para obtenção da posse, como memorial descritivo da área a ser feito pelo Incra, e os serviços topográficos fundamentais para alienação e concessão de direito de uso da terra em 15 módulos, ou 1,5 mil hectares.

Amorim também vai defender, durante as discussões da MP 458, a inclusão de um subsídio verde, a ser pago pelo Governo Federal, como forma de assegurar a preservação dos índices definidos pelo Código Florestal: 20% para exploração do lote na Amazônia e 80% de reserva legal. “Além disso, temos que ter clareza no texto dessa Medida Provisória, nas regras para venda da área, se vai e ou quando se poderá vendê-la, qual o papel de quem ocupa a área, proprietário ou cuidador da terra. São questões complexas sem descuidar da variável ambiental. Por isso, estamos defendendo esse subsídio, que servirá para garantir renda e ao mesmo tempo conter o desmatamento. Alguém vai ter que pagar por isso”, afirma.

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