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Política

Publicado em Terça, 21 de Julho de 2009 - 14h05

Amorim levará dívida do Beron para ser investigada por CPI

Assessoria


A novela da dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia) que custa aos cofres estaduais R$ 12 milhões em juros, descontados mensalmente do Fundo de Participação do Estado (FPE), terá novos capítulos, a partir de agosto, durante a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), resgatada antes do recesso na Câmara dos Deputados, e destinada a investigar a divida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros das mesmas, os beneficiários destes pagamentos, e seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

Quem assim promete é o membro titular da CPI, deputado federal Ernandes Amorim (PTB), indicado à Comissão pelo líder de seu partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO).

O primeiro capítulo dessa novela começou a ser escrita em 98, quando o Banco Central, através do Regime de Administração Especial Temporária (Raet) interveio no Beron, que tinha na época uma dívida de R$ 40 milhões e, três anos depois a deixou três vezes maior. De lá para cá, a dívida já ultrapassou a casa dos R$ 5 bilhões, e o Governo do Estado tenta na Justiça por fim ao pagamento e reaver o que já teria pagado a mais.

Mesmo detectadas “anormalidades”, segundo relembra Amorim, nos contratos de refinanciamento da dívida, em auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Rondônia tem sido obrigada a pagar essa dívida. “Mas vamos rever essa situação. Acredito que esse é o momento certo de se passar muita coisa a limpo. Uma delas, com certeza, será essa dívida que tem massacrado Rondônia. Os recursos descontados com os serviços dessa conta sem fim poderiam muito bem ser destinados para investimentos na área social e de infra-estrutura em nossos municípios”, defende o parlamentar.

A CPI da dívida pública estava “dormindo” nos escaninhos da Câmara dos Deputados, há mais de um ano, mas foi ressuscitada antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por conta do enfrentamento, no Congresso Nacional, da oposição e governo em decorrência da crise desencadeada por sucessivas denúncias cometidas pelo Senado.

“Esse é um assunto que tem efetivo apoio de toda a bancada federal de Rondônia. Todos queremos o fim desses pagamentos, pois o Estado já pagou várias vezes e a culpa como é de domínio público é do Banco Central. Vamos cuidar de investigar todos os casos similares no país, dessa situação em estados e municípios, mas daremos ênfase ao caso Beron porque é a mais escabrosa”, afirma o parlamentar.

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