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Política

Publicado em Quinta, 18 de Junho de 2009 - 10h51

Audiências sobre Código Florestal Brasileiro com novas datas

Assessoria


As audiências públicas requeridas pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) aprovadas na Assembleia Legislativa para serem realizadas no interior do Estado para discutir a reforma do Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional, com a efetiva participação do setor produtivo do Estado terão novas datas. As audiências serão realizadas no dia 24 de junho em Ariquemes, no dia 26 de junho em Ji-Paraná, no dia 29 de junho continua sendo em Porto Velho, no dia 1° de julho em Rolim de Moura e no dia 3 de julho em Vilhena. Todas serão realizadas a partir das 15 horas.As audiências têm por objetivo obter subsídios que permitam fomentar as discussões relativas à reforma do Código Florestal Brasileiro em nível nacional. Estão convidados a participar dessas audiências a bancada federal, estadual, prefeitos, vereadores, representante do Poder Judiciário e Ministério Público, a classe produtiva do Estado como, agricultores, pecuaristas, madeireiros, garimpeiros e mineradoras, além da sociedade civil organizada.

Luiz Cláudio teme que o Estado de Rondônia fique prejudicado com essa reforma. O projeto de lei que propõe alteração na Lei n° 4.771 de 1965 que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, encontra-se em dissonância com a realidade produtiva primária e política preservacionista nacional. “Essas audiências públicas com a efetiva participação das autoridades e da classe produtiva, trará ao conhecimento da Assembleia Legislativa a opinião dos vários setores da sociedade rondoniense sobre as questões ambientais”, destacou.

Para o deputado, essas discussões farão com que o Poder Legislativo possa fomentar, com bastante propriedade e coerência com os interesses estaduais, subsídios para que a bancada federal rondoniense possa construir uma legislação ambiental que permita promover a preservação do meio ambiente. “Mas que também possibilite a exploração de atividades econômicas sem grandes prejuízos, acima de tudo, respeitando as comunidades produtivas tradicionais do país”, salientou.

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