Câmara aprova nova reforma administrativa em Porto Velho

Durante duas sessões extraordinárias na noite desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura com a redução de cargos comissionados e tornando a gestão mais ágil por meio da extinção e incorporação de órgãos.

O projeto foi aprovado em duas votações por 14 votos a 3. Os contrário foram Marcelo Cruz (PTB), Alex Palitot (PTB) e Jair Montes (PTC). Outros três faltaram e 14 apoiaram as medidas que irão gerar grande economia aos cofres públicos. Só no gabinete do prefeito, por exemplo, o número de cargos comissionados foi reduzido de 518 para 205, um percentual de corte que ultrapassa os 60% e dá fim a 313 cargos. Com isso, a folha destes comissionados caiu de R$ 1,36 milhão para R$ 779 mil.

Outra medida que visa enxugar a estrutura é a extinção dos cargos comissionados da representação da Procuradoria Geral do Município em Brasília. O projeto de Lei em tramitação na Câmara extingue também a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento que existe no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão e põe fim também a estrutura da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) pasta criada à época do prefeito Roberto Sobrinho que cuidava das obras financiadas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que acabou por deixar dezenas de esqueletos de obras espalhados pela cidade. No lugar da Sempre está sendo proposta a criação da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc).

Ainda no aspecto do enxugamento e economicidade, foram extintos todos os 733 cargos que constavam na tabela de vencimentos com a nomenclatura de assessores genéricos e em seu lugar criados 450 cargos de diferentes níveis técnicos com funções específicas.

De acordo com o projeto, haverá melhor definição das atividades de planejamento, coordenação, comando, execução, controle e fiscalização. Uma das medidas neste sentido é a transformação do gabinete do prefeito em Secretaria de Governo, conferindo-lhe maior autonomia com relação a articulação com as demais pastas.