Câmara não tem dinheiro para pagar demitidos e diz que Prefeitura já se comprometeu

Muitos trabalhadores que exerciam cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Porto Velho foram exonerados no mês de outubro, mas ainda não receberam o pagamento da rescisão. Segundo o presidente da Casa, Jurandir Bengala, o motivo é a falta de recursos para quitar as dívidas. A previsão é que todos sejam pagos até o dia 15 de dezembro.

Segundo Bengala, cerca de 30% dos servidores exonerados tiveram a rescisão paga, mas o restante ainda depende de um repasse extra do município. “Não pagamos por falta de dinheiro. A nossa previsão é pagar até no máximo dia 15 de dezembro. O recurso da Casa é repassado pela Prefeitura. A prefeitura tem passado o repasse normal, mas nós precisamos de um pouco mais, porque quando é rescisão os gastos aumentam. Nós já conversamos com a atual gestão e até o dia 10 deve ser repassado o valor a mais”, garante o vereador.

Aumento

Apesar de muita especulação, a Câmara de Vereadores segue analisando o projeto de resolução que mantém os salários (subsídio) dos vereadores em R$ 12.025 para a legislatura 2017-2020. Segundo Bengala, apesar de ser o momento ideal para discutir qualquer proposta dessa natureza, se houve um projeto que proponha o aumento ele será favorável.

“Eu fico aborrecido quando algum vereador diz que é contra e fala pra toda a imprensa que é contra e quando chega na hora vota favorável. Eu acredito que tudo aquilo que for um direito e não está fora da lei, eu sou favorável. Nós podemos receber até 75% do salário do deputado estadual, hoje estamos com 60%. Eu não vou dizer que estou contra se está dentro da lei”, garante o vereador.

O projeto de resolução proposto pelos vereadores Wildes de Brito e Fátima Ferreira foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Acompanhamento de Execução Orçamentária, que tem Marcelo Reis como presidente. Ele teria designado o vereador Jair Montes para ser o relator do projeto. Como ainda faltam pelo seis sessões ordinárias o projeto deve entrar em pauta nos próximos dias.

“Na realidade pode até ser que venha alguma proposta para aumentar o salário do vereador. Mas até agora não tem nenhum projeto. Mas de qualquer forma tem que votar. Ou que fique no mesmo, ou que aumente R$ 10, mas tem que votar”, afirma Bengala ressaltando que “o salário (atual) de vereador não é baixo nem alto. É um salário bom que dá pra se viver. A pessoa vive razoável. Eu não seria hipócrita de dizer que não dá pra viver”.

Sobre a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) para que a presidência da Câmara Municipal de Porto Velho se abstenha de adotar qualquer ato que possa levar à instituição ao aumento nos subsídios dos vereadores, com respaldo em entendimentos pacificados pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente disse que “é só uma recomendação, não é uma ordem judicial. Não é que nós não acatamos. Nós estamos fazendo adequações na Casa, não vai haver nenhuma mudança”.

Readequação

Jurandir Bengala garante que após a exoneração dos servidores comissionados, o Casa está passando por reestruturação e deve manter 230, no máximo. “Nós tivemos mais de 400 cargos comissionados, agora a Casa só pode suportar 230 cargos. Mais que isso não tem como. Tivemos que exonerar porque estávamos acima do limite da LRF”.

Com essa reestruturação, o vereador garante que vai haver um maior controle de gastos a partir da próxima legislatura.