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Política

Publicado em Terça, 11 de Agosto de 2009 - 11h21

CPI do Leite conclui trabalhos, aprova relatório e marca audiência pública

RONDONIAGORA


A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar a existência de cartel na comercialização do leite “in natura” chegou as conclusões finais nesta terça-feira. O relatório, assinado pelo deputado Valter Araújo (PTB-Porto Velho) com 50 páginas foi aprovado pelos deputados Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná), relator e autor do pedido da CPI, Ribamar Araújo (PT-Porto Velho), Luiz Cláudio (PTN-Rolim) e Tiziu Jidalias (PMDB-Ariquemes). Uma audiência pública será realizada no dia 26 de agosto às 9 horas para debater o relatório junto com produtores rurais, dirigentes de entidades de classe, empresários e o poder público.A CPI do Leite foi criada no dia 8 de setembro de 2008 a pedido do deputado Jesualdo Pires. Ao longo da investigação, a comissão perdeu a característica inquisitória para averiguativa, segundo explica o deputado Ribamar Araújo. Uma das recomendações apontadas pelo relator é a proibição dos laticínios exigir exclusividade na entrega do leite pelos pequenos produtores. O criador de gado poderá vender seu produto a indústria de pagar o melhor preço. “Não existe a possibilidade do laticínio recusar o recebimento do leite”, disse Valter, alertando que a livre concorrência deve imperar nas relações entre produtor e indústria.

Jesualdo Pires concordou com o colega Valter Araújo e disse que a Assembléia Legislativa vai estar alerta para evitar o monopólio no setor. Explicou que o relatório final será encadernado em forma de brochura ou livro para distribuição nos sindicatos, associações, órgãos estaduais e escolas de agronomia. “Nós conseguimos fazer um diagnóstico da cadeia produtiva, desde a coleta do leite nas pequenas propriedades até o consumidor final, como é o caso de São Paulo que compra nosso queijo mussarela”, comemorou o parlamentar, atribuído uma das maiores conquistas da CPI a criação do Conseleite, um marco regulador do mercado.

O deputado Tiziu Jidalias parabenizou o trabalho do relator, esclarecendo que a comissão foi fundamental para evitar novos desgastes no setor, o que trouxe prejuízos para o consumidor. “Podem até não observar, mas o leite de saquinho voltou aos mercados e ele é 40% mais barato do que aquele comercializado em caixinhas”, disse Ribamar Araújo, referindo-se ao leite pasteurizado, que havia sumido das prateleiras.

Nesta quarta-feira, o relatório será lido na integra e todos os 24 deputados receberão cópias.

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