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Política

Publicado em Segunda, 16 de Março de 2009 - 12h43

Deputado defende porte de arma e seguro a agentes penitenciários

Assessoria


O deputado Miguel Sena (PV) vai apresentar na Assembléia Legislativa de Rondônia, indicação ao Governo Estadual, reivindicando a adoção das medidas cabíveis visando assegurar a liberação de porte de arma, bem como, a instituição do seguro de risco de vida aos agentes penitenciários. No tocante ao porte de arma, ele destacou que em alguns estados esta medida já está em vigor, e recentemente foi autorizado para os agentes penitenciários federais.De acordo com o deputado Miguel Sena é preciso assegurar pelo menos o mínimo de segurança a estes servidores que atuam diretamente no Sistema Penitenciário Estadual, e em alguns casos lidando com presos de alta periculosidade, enfrentando diariamente as ameaças, emboscadas, e até mesmo planos de assassinatos como represálias as suas respectivas atuações. Ainda de acordo com Miguel Sena o agente penitenciário vive sob ameaça constante, e até mesmo nas suas folgas corre risco de morte, por parte de ex-detentos ou fugitivos da justiça.

Segundo o deputado não se trata de entregar aleatoriamente e sem critério porte de arma aos agentes penitenciários, uma vez que estes servidores antes de tomarem posse, passam por um rigoroso curso de formação. Ele citou, que no Rio Grande do Sul, os agentes já têm autorização para andarem armados, mas diante das recentes mudanças na legislação, foi feito um acordo com a Polícia Federal para garantir a validade do porte, já que os agentes que freqüentam a escola passam por exames, como prova de tiro e teste psicotécnico, semelhante aos exigidos pelo órgão federal para liberação do uso de arma de fogo. O parlamentar também citou a portaria Departamento Penitenciário Nacional que regulamenta o porte de arma de fogo para os novos agentes penitenciários federais que irão atuar em breve na Penitenciária Federal de Porto Velho.

Já com regulação ao seguro de risco de vida, Miguel Sena disse ser necessário que o Governo Estadual envie projeto de lei à Assembléia Legislativa. Para ele uma medida extremamente necessária, pois em caso de morte do agente penitenciário será seguramente um grande auxílio, diante da desestrutura financeira que ocorre via de regra nestes casos.
Em caso de invalidez permanente, complementou, o dinheiro do seguro poderá complementar de forma eficaz a aposentadoria deste servidor.

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