Rondônia, quinta-feira, 27 de julho de 2017
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Sexta, 29 de Fevereiro de 2008 - 11h28

Deputado Moreira Mendes solicita instalação de Vara Federal em Ariquemes

RONDONIAGORA.COM


Atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) solicitou esta semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a instalação de uma Vara da Justiça Federal em Ariquemes, para atender os municípios de Monte Negro, Campo Novo de Rondônia, Cacaulândia, Alto Paraíso, Rio Crespo, Cujubim, Vale do Anari e Theobroma e as Comarcas de Ariquemes, Machadinho D'Oeste e Buritis, a região denominada Vale do Jamari. O pedido foi entregue durante audiência com a presidente do Tribunal, desembargadora Assusete Magalhães, na terça-feira, 26. O pedido de instalação da Vara Federal foi feita no ano passado pela subseção da OAB de Ariquemes.
Na oportunidade, Moreira Mendes disse à presidente do TRF1 que a instalação de uma Vara Federal na região da Grande Ariquemes é uma reivindicação antiga da população, especialmente dos advogados locais, em virtude, principalmente, do crescimento das ações de competência exclusiva da Justiça Federal. Ele lembrou que, segundo levantamento recente, uma Vara Federal em Ariquemes iria beneficiar cerca de 300 mil pessoas, facilitando o combate aos crimes ambientais (de exploração ilegal de madeiras e minerais, entre outros) e ao tráfico de drogas, além de permitir um acompanhamento mais efetivo dos conflitos agrários que ocorrem na região.

Aprovação

A presidente do TRF1, por sua vez, informou ao deputado que a criação de novas Varas Federais depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 5.829/2005, que prevê a criação de 400 novas Varas Federais e a implantação dos Juizados Especiais Federais em todo o País. Ela explicou que o projeto já foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados e aguarda para entrar na pauta de votações, dependendo, para isso, apenas de uma decisão dos líderes partidários.

Como parte do seu esforço para instalar a Vara Federal em Ariquemes, Moreira Mendes assumiu o compromisso de promover um encontro entre a presidente do TRF1 e os líderes partidários para tentar incluir o PL na pauta de votações da Câmara o mais breve possível.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Todos os direitos reservados. As notícias veiculadas nos blogs, colunas e artigos são de inteira responsabilidade dos autores.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions