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Política

Publicado em Quinta, 30 de Abril de 2009 - 11h38

Deputados alteram regras para aposentadoria de servidores

Adércio Dias


Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação a alteração da Lei nº 420/2008, no artigo que trata do afastamento automático do servidor que completar tempo de serviço suficiente para se aposentar.A redação original do artigo 76 da Lei 420/2008 garante ao servidor o direito de se afastar do trabalho quando completar o tempo de serviço, e aguardar a conclusão do processo de aposentadoria já fora da atividade. O governo inseriu uma pequena emenda no texto que, embora possa parecer irrisória, faz muita diferença, pois aumenta as exigências para a aposentadoria do servidor público, dificultando o afastamento automático.

De acordo com o novo texto, além de cumprir o tempo de serviço necessário para aposentadoria, o servidor terá que atender, também, as exigências da legislação previdenciária, que serve para os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social.

Para a direção do Sintero, com essa mudança o governo tenta fazer com que o servidor não se aposente, mesmo tendo direito. Os trabalhadores em educação consultados sobre o assunto acham injusto, visto que a nova redação praticamente acaba com o Regime Próprio de Previdência Social.

Os trabalhadores em educação estão sendo convocados pelo Sintero para uma manifestação nesta segunda-feira, dia 04 de maio, na Assembléia Legislativa, a partir das 14h, horário marcado para a sessão que votaria a mudança em segundo turno.


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