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Política

Publicado em Segunda, 03 de Novembro de 2008 - 21h46

EM SENTENÇA DE 90 PÁGINAS, CARLÃO É CONDENADO A 26 ANOS EM REGIME FECHADO

RONDONIAGORA.COM


O ex-deputado estadual Carlão de Oliveira (PSL) foi condenado a 26 anos de prisão em regime inicialmente fechado em sentença condenatória divulgada nesta segunda feira. É a primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou a organização criminosa até então enraizada no Legislativo e que ficou conhecida como Operação Dominó. O processo envolve ainda outras 12 pessoas, entre elas parentes do ex-deputado e o empresário Antonio Spegiorin Tavares, dono da empresa RONDOFORMS. Todos foram denunciados por crimes para fraudar licitações. Carlão, o irmão Moisés de Oliveira, o cunhado, Marlon Sérgio Lustosa Jungles, o sogro de Moisés e Antonio Tadeu Moro incorreram várias vezes nos crimes de Peculato. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas de Carlão com Spegiorin referentes a campanha eleitoral de 2002 e de empréstimos pessoais realizados pelo ex-deputado. Spegiorin também restituía ao bando recursos que recebia por serviços não realizados. Para o MP não há dúvida das fraudes. “Spegiorin para receber seus créditos concordou que sua empresa Rondoforms passasse a ser fornecedora da Assembléia e em decorrência disso, mediante fraudes, foi adjudicada nos certames com o objeto da licitação. No entanto, com tal estratégia visava recursos em seu proveito, seja entregando apenas partes dos produtos licitadas ou quantidade alguma, recebendo os valores em pagamentos de seus créditos. Mesmo quando restituiu ao grupo forte a quase totalidade dos recursos desviados, ficou com alguma quantia para abater seus haveres. Agiu com dolo intenso nas condutas criminosas, chegando a cooptar proprietário de outras empresas, seja por si ou por intermédio de seu funcionário, Wanderley Mariano, para cooptar outros empresários do ramos para apresentarem propostas nas licitações, mas ofertando valores superiores ao seu lanço. Assim instigou os denunciados Renato Bolf, Deusdete, Celino e João Alves.”De acordo com a sentença do juiz Castelar, Carlão foi condenado pelos crimes de fraude a licitações (artigo 90, da Lei n.º 8.666/93), por duas vezes e ás penas do artigo 312 (peculato), c/c artigo 327, § 2º, ambos do Código Penal, por três vezes.

1. MOISÉS JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA teve uma condenação por fraude a licitação e duas vezes por peculato em concurso material.
2. HAROLDO AUGUSTO FILHO foi condenado por fraude e duas vezes por peculato.
3. MARLON SÉRGIO LUSTOSA JUNGLES também foi condenado por fraude e por peculato.
4. LUCIANE MACIEL DA SILVA OLIVEIRA restou condenada por peculato;
5. JOSÉ RONALDO PALITOT também foi condenado por fraude;
6. ANTÔNIO TADEU MORO por peculato;
7. ANTONIO SPEGIORIN TAVARES por fraude a licitações duas vezes e três vezes por peculato
8. WANDERLEY MARIANO duas vezes por fraude a licitação em concurso material
9. RENATO ERNESTO BOLF duas vezes por fraude a licitação em concurso material
10. DEUSDETE VIEIRA DE SOUZA por fraude a licitação
11. CELINO PINTO FIGUEIREDO por fraude a licitação
12. JOÃO ALVES PEREIRA NETO por fraude a licitação

ABRIRAM O JOGO

Não houve muita dificuldade para a Justiça chegar a conclusão da culpa dos envolvidos. Pelo menos um dos familiares de Carlão de Oliveira e que atuava com ele na linha de frente para desvios milionários da Assembléia Legislativa, seu irmão, Moisés de Oliveira foi réu confesso. Ele chegou até mesmo a desvendar crimes até então não inimagináveis para a Polícia Federal e Ministerio Publico. A delação premiada de Moises foi fundamental para a redução de sua pena. Vai cumprir 9 anos e seis meses. “A defesa de MOISÉS pede a aplicação da delação premiada, vez que ele colaborou com a Justiça, fornecendo amplos elementos para uma conclusão justa do feito, merecendo assim a redução da pena prevista no Artigo 6º, da Lei n.º 9.034/95. Como podemos notar de seu interrogatório em juízo, MOISÉS confirmou sua participação em todos os fatos pelos quais foi denunciado e, ainda, em fatos que sequer tinha sido denunciado, e que poderão ser objeto de apuração e denúncia posteriores pelo Ministério Público. Ressalte-se que, segundo informação ministerial, ele foi denunciado também pela prática do crime de organização criminosa perante o Tribunal de Justiça, pois constam como réus no referido processo pessoas que ainda detém foro por prerrogativa da função. Assim, aplicável ao réu MOISÉS a causa especial de redução de pena prevista no artigo 6º, da Lei n.º 9.034/95, pois ele colaborou de forma espontânea, ainda que tardia, levando ao esclarecimento das infrações penais e sua autoria. Ressalte-se que ele colaborou para o esclarecimento de TODOS os fatos pelos quais foi denunciado, razão pela qual a redução será aplicada, na fixação da pena, em TODOS os fatos que lhe dizem respeito”.

Outro a confessar foi Haroldo Filho, “ele colaborou de forma espontânea, ainda que tardia, levando ao esclarecimento das infrações penais e sua autoria”.

O empresário Spegiorin também foi beneficiado. “Requereu que fosse considerada a importância de seus depoimentos prestados na fase policial, no Ministério Público e em juízo, que de forma induvidosa e inequívoca, contribuíram para o sucesso das investigações. De fato, os depoimentos prestados por SPEGIORIN contribuíram para o esclarecimento de alguns crimes narrados na denúncia. Ocorre que em seus depoimentos, ele afirma que era como se fosse obrigado e coagido pelos demais a praticar os crimes. No entanto, MOISÉS e HAROLDO afirmaram, com segurança, que algumas licitações interessavam mais a SPEGIORIN do que a própria Assembléia. Realmente, quanto a esta circunstância, não há como duvidar do relatado por MOISÉS e HAROLDO. Assim, a confissão de SPEGIORIN será considerada na fixação da pena, porém, sem possibilidade de reduções previstas em outros diplomas legais, pois estas sequer foram requeridas pela defesa, bem como elas não se aplicam a ele”.

Carlão e os acusados dos crimes foram condenados a ressarcirem os cofres públicos na ordem de R$ 1.043.285,05 e permanecem com os bens indisponíveis, “para a garantia do valor da indenização mínima fixada nesta sentença, bem como para assegurar a efetividade da multa aplicada”, diz a sentença.

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